Foi confirmada a sentença que obriga o musico Leoni a pagar uma indenização de R$ 50 mil para a cantora Paula Toller. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença.

Leoni foi processado por divulgar em suas redes sociais um trecho modificado da música “Pintura Íntima”, em favor de Fernando Haddad, para as eleições de 2018, sem autorização de Paula, que é coautora da canção.

Além disso, Leoni terá que pagar também pelos danos materiais, que ainda serão calculados.

“Não se pode confundir a liberdade de criação, amparada pelo art. 8º, VII da Lei 9.610/98, com a usurpação de obra alheia, ou mesmo comum, para fins comerciais. Não se pode alargar a ideia de paráfrase ou paródia, contida no art. 47 da Lei de Direitos Autorais, para legitimar o uso lucrativo e indevido de obra alheia ou comum protegida”

Lindolpho Marinho, desembargador

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