A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária publicou, nesta sexta-feira (6), a homologação da licitação para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições para os internos e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Do total de 22 lotes, 17 geraram uma economia de R$ 159.111.187,31 milhões na contratação do serviço em um ano.

Há dez anos não era feita uma licitação para o fornecimento de alimentação em presídios. Nesse período, foram realizados contratos emergenciais, que eram renovados a cada 180 dias. Ou seja, o que era para ser um caso de excepcionalidade, virou rotina.

A licitação na modalidade Pregão Eletrônico, foi referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE). O critério adotado no certame desta contratação foi o menor valor diário de alimentação, para o fornecimento do quantitativo necessário por um período de 12 meses.

Além da economia, o processo de licitação também garantirá o acompanhamento e a fiscalização de modo a assegurar o cumprimento da execução do serviço contratado, verificando o cumprimento dos horários, a compatibilidade com o cardápio estabelecido, além da conferência diária do quantitativo de refeições fornecidas.

A alimentação dos internos e funcionários será composta pelas seguintes refeições: café da manhã, almoço, jantar e ceia, que serão distribuídas diariamente (inclusive sábados, domingos e feriados) de forma ininterrupta.