O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no início da tarde deste sábado (12), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Brazão é um dos acusados de ser responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018, quando ela e o motorista Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada. Chiquinho estava preso desde março de 2024.

Brazão cumprirá prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde possui residência oficial, e será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

A investigação da Polícia Federal apontou que Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime. Domingos segue detido. Ambos os irmãos são réus no STF, respondendo por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Liberação

Na manhã de sábado, foi informado que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não havia recebido a notificação oficial sobre a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. No entanto, já no início da tarde, o deputado foi liberado do Presídio Federal e encaminhado à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, onde foi instalado com a tornozeleira eletrônica. Duas horas depois, Chiquinho Brazão foi oficialmente liberado e começou a ser monitorado.

Restrições

A partir de agora, o deputado estará sujeito a uma série de restrições. Como sua residência oficial está no Rio de Janeiro, conforme a decisão do ministro do STF, é lá que ele deverá cumprir sua pena.

A tornozeleira eletrônica será imediatamente instalada, como uma das condições para sua liberação do presídio. Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, em colaboração com o Secretário Nacional de Políticas Penais, deverá fornecer relatórios semanais com dados de monitoramento à central responsável.

O deputado também está proibido de usar redes sociais, incluindo por meio de terceiros. Ele não poderá manter comunicação com outros envolvidos no caso, por qualquer meio, nem conceder entrevistas para qualquer veículo de mídia, seja impresso, digital, radiofônico ou televisivo, sem a autorização do STF.

Além disso, ele terá restrições quanto às visitas. Somente seus advogados, filhos, netos e irmãos poderão visitá-lo, além de outras pessoas que o STF autorizar expressamente.