Apesar de Niterói declarar estar pronta para iniciar a campanha de vacinação contra a Covid-19, o município aguarda ainda os desdobramentos envolvendo o Ministério da Saúde e Instituto Butantan para a liberação. Inicialmente a prefeitura havia divulgado, inclusive, intenção de comprar 1,1 milhão de doses com previsão de vacinar até o final de janeiro, mas a decisão já não está nas mãos do município, a considerar a Medida Provisória lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (7), portanto ainda não há previsão para início da campanha.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) simplificou os processos de aquisição de vacinas, insumos, logística, tecnologia da informação e comunicação, além de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19.
Segundo a normativa, que tem força de lei, a aplicação dos imunizantes deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde. O início da vacinação ocorrerá após a autorização temporária de uso emergencial ou o registro de vacinas concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A MP permite que a Anvisa conceda autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19, materiais, medicamentos ou insumos, se o material tiver sido registrado e autorizado para distribuição por, no mínimo, uma das seguintes autoridades internacionais, em seus respectivos países.
A Prefeitura de Niterói assinou em dezembro um memorando de intenções com o Butantan para compra de 1,1 milhão de doses da vacina. A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói considera que as doses são suficientes para imunizar toda a população da cidade, de mais de 500 mil habitantes.
O município conta com 54 salas de vacina nas unidades do Programa Médico de Família (PMF), policlínicas e unidades básicas de saúde, além de uma unidade de vacinação no modelo de drive thru.
A vacinação também poderá ser agendada através do aplicativo Dados do Bem, já utilizado pelo município para a marcação de testes rápidos de Covid-19 pelo sistema de drive thru. Niterói já testou mais de 150 mil pessoas durante a pandemia.
Maricá
Após a medida do Governo Federal, a Prefeitura de Maricá informou que em função da urgência de vacinação da população contra a Covid-19, o município manterá a intenção de compra imediata das 440 mil doses da vacina Coronavac junto ao Instituto Butantan a despeito da cláusula de exclusividade alegada pelo Ministério da Saúde para ter acesso e controle a toda a produção.
Segundo a prefeitura, o enfrentamento ao vírus da Covid-19 é uma responsabilidade federativa do Estado brasileiro que deve contar com todos os esforços possíveis para preservar a vida.
Ainda de acordo com o Executivo municipal, como o ritmo da pandemia não segue o compasso das ações federais, a Prefeitura, que está preparada e tem as condições de realização, espera que a exclusividade não a impeça de cumprir seu compromisso de imunizar, o quanto antes, a população da cidade.
As prefeituras de Niterói e Maricá, no entanto, ainda não informaram se pretendem recorrer juridicamente para garantir as doses previstas em acordos de intenções.
A Prefeitura de Niterói esclareceu ainda que nenhum valor foi gasto para garantir a aquisição das vacinas.
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