Cerca de cinco pessoas pilotando motos aquáticas, popularmente chamadas de jet skis, foram flagradas em uma distância muito próxima aos banhistas que curtiam o dia de sol na praia de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A prática é irregular e tem um limite de aproximação máximo imposto pela Marinha do Brasil.

O vídeo mostra as embarcações em alta velocidade, passando em um local com uma quantidade considerável de banhistas, inclusive crianças. Há regulamentação, que estabelece o limite de, pelo menos, 200 metros da faixa de areia.

Além da faixa de 200 metros da orla, o uso de jet ski também está proibido em áreas consideradas de segurança, como proximidades de canais de acesso aos portos, fundeadouros de navios mercantes, instalações portuárias, áreas próximas a instalações militares (menos de 200 metros) e a menos de 500 metros de unidades de produção de petróleo, como plataformas fixas e flutuantes.

A portaria prevê penalidades para infrações, incluindo suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir o jet ski sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas. Em casos de reincidência, a habilitação pode ser cancelada, sendo possível reemitir o documento apenas após dois anos, mediante cumprimento de todos os requisitos iniciais para emissão.

Procurada pelo ENFOCO, a Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) realiza ações de fiscalização do tráfego aquaviário, diariamente, na sua área de jurisdição, que abrange o interior da Baía de Guanabara e as praias oceânicas de Niterói e do Rio de Janeiro. 

”As Normas da Autoridade Marítima proíbem a circulação de embarcações, incluindo motos aquáticas, na área de segurança de banhistas, delimitada até 200 metros da faixa de areia, e em caso de descumprimento das normas, colocando em risco a segurança dos banhistas, os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e no seu Regulamento, o que inclui a advertência e multa, suspensão ou cassação da habilitação e apreensão da embarcação”, afirmou em nota.