O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está investigando a conduta de duas redes de farmácia para apurar uma possível violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos clientes.
As redes investigadas são as drogarias Pacheco e Venâncio. Segundo o MP, para obter desconto nas compras feitas nas farmácias de ambas as redes, o consumidor é obrigado a fornecer seus dados pessoais, em especial o CPF, sem ter esclarecida a finalidade do uso.
A investigação é conduzida por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
O promotor de Justiça Rodrigo Terra expediu ofício às drogarias Pacheco e Venâncio requisitando, no prazo de até 30 dias, que se manifestem sobre a reclamação, informando se procedem as referidas alegações, bem como que esclareçam quais as medidas adotadas a fim de sanar o problema noticiado, enviando documentos que comprovem a solução da questão.
“O art. 6º, I, da LGPD prevê o princípio da finalidade, segundo o qual as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades”, narra trecho da portaria de instauração do Inquérito.
A drogarias Pacheco informou que possui uma política de privacidade e proteção de dados pessoais, disponível em seu site, explicando a finalidade da solicitação do CPF em situações específicas e “que em nenhum momento do atendimento, menciona a obrigatoriedade do fornecimento do CPF, prevalecendo a vontade do cliente sobre utilizar os descontos e outras vantagens, após sua identificação”.
Segundo a nota, “a privacidade e segurança dos dados pessoais é premissa de nossa atuação, pois trabalhamos em uma frente muito importante: a saúde. Nosso objetivo é sempre atuar de maneira ética e transparente”, esclarece.
“O Grupo DPSP possui um canal exclusivo para o atendimento ao Direito do Titular, facilitando aos clientes exercerem os direitos relacionados à sua privacidade”, finaliza.
Já a Venâncio afirma que “cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e esclarece que adota os melhores mecanismos de segurança e privacidade para proteção dos dados de seus clientes. A Venancio informa ainda que não tomou ciência nem foi notificada do inquérito, que como comunicou o próprio MPRJ ainda está em fase de apuração”.
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