A população de Niterói poderá ganhar um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Niterói, e a prefeitura. O projeto pretende ser uma ponte entre o órgão jurídico e moradores da cidade, por intermédio do Poder Executivo, prestando assistência gratuita nas questões jurídicas com consultas e auxiliando nos processos, além de cursos básicos de introdução ao Direito.

A iniciativa partiu do advogado de Niterói, Sérgio Antunes Lima Júnior, que idealizou o projeto e apresentou ao presidente da OAB Niterói, Cláudio Vianna. Segundo Antunes, o objetivo é que qualquer cidadão residente em Niterói possa ter acesso ao Programa de Ajuda Judicial e Cidadania, com serviços de advocacia organizado pelo Poder Executivo e à serviço do cidadão e da comunidade.

“Minha ideia é que esse projeto repercuta em todos os municípios e estados do Brasil. Precisamos resgatar o respeito ao advogado e ao cidadão. Niterói, minha atual cidade, dará exemplo e será pioneira”

Sérgio Antunes Lima Júnior

O programa constitui na prestação de serviço na modalidade de consulta e participação em atividade de mediação ou conciliação por parte de advogado da subseção Niterói, e que esteja apto ao ensino do Direito para a realização de palestras nas comunidades indicadas pela prefeitura.

O Poder Executivo também poderá celebrar convênios com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, com o intuito de unificar os serviços nos três órgãos.

O projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores de Niterói e segue em tramitação interna da Casa. O presidente da OAB Niterói, Cláudio Vianna, já solicitou regime de urgência na tramitação da proposta, que chegou na Câmara através do vereador Andrigo. O parlamentar classificou o projeto como catalizador de benefícios.

“Já recebi o projeto. Ele traz benefícios jurídicos que visam atender as pessoas mais necessitadas que não possuem acesso à Justiça. Mediante apresentação, vamos dar andamento, buscando um diálogo com o executivo para viabilizar o andamento do projeto”, explicou Andrigo.

Preparação

Pelo projeto, também haverá palestras dadas por advogados da subseção de Niterói com cursos básicos para os cidadãos com direito a certificado. Todos os custos e escolha de local dos cursos ficarão a critério da prefeitura, com a Ordem dos Advogados indicando os nomes dos palestrantes e, em conjunto, o programa de assuntos e matérias que serão objeto das palestras.