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A negação da Justiça do Rio sobre as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 34 pessoas e três empresas pode ser revertida pelo Ministério Público do Rio.
Em setembro do ano passado, o órgão pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados. Só que foi negado em primeira instância. Flávio também é o principal alvo de um inquérito que apura a suspeita de improbidade administrativa.
A juíza Neusa Alvarenga destacou que “a quebra de sigilo não é essencial para a propositura da ação de improbidade”.
O MP recorreu, mas o pedido foi negado pela desembargadora Isabela Pessanha Chagas, relatora do caso no TJ. A decisão foi mantida, no mês passado, pela 24ª Câmara Cível.
No último dia 2, o Ministério Público entrou com novo recurso para tocar o inquérito civil, no caso das ‘rachadinhas’. A informação foi antecipada pela GloboNews.
A defesa disse à reportagem que em relação ao recurso na esfera criminal, “não teve acesso ainda aos supostos embargos de declarações mencionados na matéria”.
E acrescentou que “mais uma vez o Ministério Público ignora o sigilo imposto ao caso e fornece informações de processo sigiloso, constando inclusive teor de petição e nota sobre o tema”.
Procurado, o MPRJ por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, confirmou à reportagem ter ingressado com recurso de embargos de declaração, nesta quarta-feira (8), perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
“O recurso tem por objetivo esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 16 de maio pelo Órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada no ‘caso das rachadinhas’ contra o senador Flávio Bolsonaro, após a anulação de provas no STJ e STF. O MPRJ havia requerido a extinção do processo, mas o Tribunal optou por rejeitar a denúncia, o que pode gerar questionamentos. O recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações”, esclarece.
Além do recurso na área criminal, o MP, esclarece que por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (Sub-Cível/MPRJ) e Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), interpôs, no último dia 3, “recurso de embargos de declaração para que sejam esclarecidas obscuridades e dúvidas na decisão da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 34 pessoas e três empresas.”
Já o Tribunal de Justiça do Rio, quando procurado, informou que o processo tramita em segredo de justiça e, por isso, não é possível ter acesso às informações.
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