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Uma menina, de 11 anos, vítima de um estupro, está sendo impedida de realizar um aborto legal pela Justiça de Santa Catarina. A informação foi divulgada pelo portal The Intercept que comunicou que a criança está sendo mantida em um abrigo há pelo menos um mês para evitar o procedimento.
Segundo a reportagem, a menina foi levada pela mãe para um hospital no inicio de maio, dois dias depois de descobrir a gestação. Contudo, a equipe médica se recusou a fazer o aborto porque informaram que o procedimento só poderia ser realizado em até 20 semanas. Na época, a criança estava com 22 semanas de gravidez.
Após o episódio, a menina foi encaminhada para um abrigo onde deveria ficar para se proteger da violência sexual feita pelo seu agressor. De acordo com a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, a gravidez é de alto risco e, como forma de proteção, foi necessário a medida cautelar.
“Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação.”
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A juíza Joana Ribeiro Zimmer autorizou a medida protetiva comparando a saúde da menina com a proteção do feto. Ela ainda perguntou se a criança poderia “suportar mais um pouquinho?” com o feto na barriga.
“Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu.
Em um vídeo de uma audiência realizada no dia 9 de maio, obtido de forma exclusiva pelo The Intercept, a promotora Alberton questiona a criança se ela aguentaria ficar mais algumas semanas com o feto na barriga com o objetivo de desenvolvê-lo dentro da menina.
“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente. Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando.”
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Contudo, a criança deixa claro que não quer prosseguir com a gravidez. O desejo já havia sido comunicado para uma psicóloga que a atendeu no hospital. Ainda na audiência, a mãe tentou convencer a juíza com o intuito de levar a filha pra casa, mas o pedido foi recusado. Atualmente, a menina está na 29ª semana de gestação.
O Código Penal Brasileiro permite a realização de aborto em caso de violência sexual e não impõe limitação de semanas da gravidez. Também não há necessidade de autorização judicial. Em casos de risco à vida da gestante e em situação de anencefalia fetal, o procedimento também é permitido.
Defesa
Para o Intercept, a juíza Joana Ribeiro informou que não irá se manifestar sobre o caso porque tramita em segredo de justiça. A magistrada também alegou que os áudios da audiência foram vazados de forma criminosa.
Já a promotora Alberton disse em nota que a criança não está sujeita a situação de risco concreto, sendo confirmado por acompanhamento.
“Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, disse em nota.
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