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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22) em São Paulo. O pastor Gilmar Mendes também foi detido. Eles são suspeitos de montar um gabinete para liberação de verbas dentro do MEC.
No início do ano, a PF abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação.
O jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu um relatório da Controladoria-Geral da União.
Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas em agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo Ministério da Educação e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo.
O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF.
O caso também está na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União ficou a cargo de realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
Em nota publicada nas redes sociais, Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos ilícitos.
Com Agência Brasil
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