O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou esta semana que construirá 21 novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas até o segundo semestre de 2020, criando 1 mil novas vagas para a internação e semiliberdade de crianças e adolescentes.

Neste ano, serão acrescentadas ao sistema novas unidades nas regiões norte, sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e capital, com 220 vagas. Serão criadas no leste fluminense e na Região Serrana, mais 200 vagas de internação e internação provisória.

Em 2020, mais 600 vagas serão criadas até o segundo semestre. Os novos postos vão exigir um investimento de R$ 125 milhões, e, ao final desse processo, haverá 200 vagas de semiliberdade e 800 de internação.

O governo adiantou que negocia uma parceria com o Governo Federal para criar uma nova unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e reformar duas já existentes. O custo das obras seria de cerca de R$ 50 milhões.

Superlotação

A medida chega em um contexto em que a superlotação das unidades fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a libertação de crianças e adolescentes até que se chegasse à lotação máxima de 119%, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119.

O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem avaliando desde então quais crianças e adolescentes devem ser liberados, dando prioridade aos casos de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. No último dia 11, a Justiça fluminense determinou a libertação de 27 menores.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas tem 25 unidades em todo o estado do Rio de Janeiro, sendo nove de internação e internação provisória e o restante de semiliberdade.

Atualmente, o órgão está com cerca de 1,6 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória e 360 nas unidades de semiliberdade. A capacidade do sistema é 891 vagas de internação e 502 de semiliberdade. Ou seja, a ocupação total das unidades de internação está em 184,6%. Na semiliberdade há 142 vagas ociosas.