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A Prefeitura de São Gonçalo vai realizar o “Concilia São Gonçalo 2024 – Desativa a Dívida Ativa”, que oferece condições especiais para a quitação de dívidas ativas e ajuizadas, com anistia dos encargos moratórios e 10% de desconto na dívida principal para pagamentos à vista, além de parcelamentos em até 48 vezes para acordos.

A iniciativa ocorre através de um convênio entre a Procuradoria Geral do Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A ação vai acontecer de 27 de novembro a 27 de dezembro, na sede da Procuradoria, que fica no G3 do Partage Shopping, no Centro.

“No Estado do Rio, o município de São Gonçalo está sendo pioneiro na realização desta ação, que visa dar uma nova oportunidade para que pessoas físicas e empresas quitem suas dívidas, através de uma conciliação com condições especiais”, disse a procuradora-geral, Januza Brandão Assad Santos.

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O programa é válido para dívidas ajuizadas no município para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e multas.

As pessoas e/ou empresas que optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento dos encargos moratórios. Os acordos preveem a quitação em até 48 parcelas.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e sábados e domingos, das 10h às 18h, no G3 do Partage Shopping, no Centro. Nos dias de semana, as senhas serão distribuídas até às 20h, já nos fins de semana, a distribuição acontecerá até às 16h.

Para a realização do acordo, devem ser apresentados os seguintes documentos:

 Contribuinte:

– RG e CPF;

– Comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não esteja no nome do contribuinte, é necessário apresentar um documento que comprove sua propriedade (escritura/contrato de compra e venda).

Representante do contribuinte:

– RG e CPF do representante e/ou do contribuinte;

– Comprovante de residência atualizado no nome do representante;

– Procuração simples;

– Documento de posse do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda, contrato de aluguel ou afins).