Em um comunicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (6), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou mudanças significativas no projeto que visa a criação da Força Municipal de Segurança. A principal novidade é que a nova força será integrada à estrutura da Guarda Municipal, que passará a ter um papel mais ativo no policiamento ostensivo e preventivo da cidade.
No projeto original, a Força Municipal seria uma entidade totalmente nova, sem vínculo direto com a Guarda Municipal, com foco exclusivo em ações de policiamento armado e prevenção de crimes em locais específicos. Com as mudanças, a nova força não apenas substituirá a Guarda Municipal, mas também expandirá suas funções, incorporando as atribuições da guarda no policiamento de rotina.
Paes explicou que a alteração foi motivada por uma mudança importante no cenário jurídico. Quando o projeto foi enviado à Câmara Municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia consolidado a permissão para as guardas municipais realizarem o policiamento ostensivo. Agora, com a decisão favorável do STF, o prefeito decidiu retirar o projeto original de tramitação e enviar um novo, que será protocolado na próxima segunda-feira (10).
“Este projeto deixa claro que a nova Força Municipal de Segurança terá como papel fundamental o policiamento ostensivo e preventivo, além de transformar a Guarda Municipal em um instrumento ainda mais eficiente de segurança pública”, destacou o prefeito.
Outra novidade importante anunciada por Paes foi a criação de uma divisão de elite dentro da Força Municipal de Segurança. Essa nova divisão, chamada de Força de Segurança Armada, terá a meta de contar com 4.500 agentes até o final de 2028.
Os guardas municipais que desejarem integrar a nova divisão deverão passar por um processo interno de seleção e treinamento, que contará com normas e controles específicos.
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