O futuro do abono natalino pago aos beneficiários do Programa Mumbuca e a servidores municipais vem gerando apreensão entre famílias de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, após a prefeitura enviar à Câmara Municipal, na última segunda-feira (24), um projeto que extingue o pagamento anual e redireciona os recursos para políticas de assistência a crianças e adolescentes com deficiência. O texto altera trechos da Lei nº 2.911/2019 e foi encaminhado com pedido de urgência.

A justificativa assinada pelo prefeito Washington Quaquá (PT) aponta para a expansão da demanda por serviços especializados no município, o que exigiria a revisão de gastos classificados como “acessórios”.

O governo afirma que a verba remanejada será utilizada em atendimento multidisciplinar, terapias contínuas, equipamentos específicos e estrutura de apoio às famílias de pessoas com deficiência, áreas que, segundo a gestão, ainda precisam de ampliação.

Embora reconheça o caráter tradicional do abono, o Executivo argumenta que o benefício não é obrigatório e pode ser revisado em períodos de reestruturação fiscal. A prefeitura defende ainda que a mudança representa “uma escolha por políticas de maior relevância social”.

Reações no Legislativo

O projeto repercutiu entre vereadores que veem o abono natalino como parte importante da renda de moradores em situação de vulnerabilidade. Para o vereador de oposição, Ricardinho Netuno (PL), a proposta estabelece o fim de um benefício que funciona como um reforço financeiro para muitas famílias no fim do ano.

Também preocupado com o impacto sobre famílias de baixa renda, o vereador Chiquinho (PL) defendeu a continuidade do auxílio. “O Abono Natalino é uma verdadeira transformação para as famílias de Maricá. Aproveitamos o momento para reforçar a importância de mantermos esse abono, que traz alívio e esperança para a população, especialmente no final do ano”, disse.

O parlamentar afirmou ter solicitado ao governo que reconsidere a proposta. “Por isso fiz o pedido ao líder do governo, e peço também diretamente ao executivo para garantir a continuidade deste benefício que faz toda a diferença na vida dos maricaenses. Independente de lado político, nosso compromisso é com as pessoas”, declarou.

O texto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Maricá informou que ‘o projeto de suspensão do abono natalino se aplica apenas aos servidores com remuneração acima de R$ 9.500,62, como prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários. Todos os demais servidores e beneficiários de programas de transferência de renda terão seus abonos integralmente mantidos’.

Segundo a administração municipal, o projeto enviado à Câmara apresentava ‘um erro material, que está sendo corrigido para evitar interpretações equivocadas. A medida é restrita aos servidores que recebem acima de R$ 9.500,62 e permitirá uma economia estimada de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Ainda de acordo com a nota, ‘os valores economizados serão destinados a políticas públicas de apoio integral a crianças e adolescentes com deficiência, incluindo terapias especializadas para autistas, aquisição de equipamentos e suporte estruturado às famílias’.

A prefeitura reforça que ‘o ajuste orçamentário prioriza os setores mais vulneráveis e fortalece políticas essenciais, sem comprometer os direitos dos trabalhadores’.