A prestadora de serviços Águas do Rio foi notificada, nesta terça-feira (26), pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ após o rompimento de uma tubulação de alta pressão no bairro de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, que resultou na morte de uma idosa e na destruição de imóveis. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa, sob pena de multa que pode ultrapassar 13 milhões de reais.

A notificação foi realizada por agentes da SEDCON e do PROCON-RJ, que estiveram no local para apurar os danos causados. Durante a vistoria, foram encontrados pelo menos oito imóveis com danos significativos, incluindo paredes, telhados e muros destruídos pela enxurrada provocada pelo rompimento da adutora.

De acordo com o Secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, o incidente tem relação direta com a falha nos serviços prestados pela Águas do Rio.

“O serviço público deve ser seguro, eficiente e contínuo. Não podemos admitir que acidentes como este ocorram. Estamos tomando as medidas necessárias para aplicar as sanções cabíveis à prestadora de serviços”, afirmou Fonseca.

Além disso, Marcelo Barboza, Presidente da Autarquia de Defesa do Consumidor, lembrou que, neste mês, a SEDCON e o PROCON-RJ já haviam ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Águas do Rio por práticas de cobrança abusiva.

A ação busca garantir que a concessionária cesse as práticas irregulares, permitindo que os consumidores acessem os serviços de água e esgoto sem serem penalizados por dívidas de terceiros.

Barboza destacou ainda o compromisso das instituições com a defesa dos consumidores e a melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias.

“Estamos acompanhando as reclamações e denúncias recebidas, trabalhando de forma contínua para a proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o Presidente.