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O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) de crime ambiental sobre o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB).
De acordo com a denúncia, liderados pelo ex-chefe do Executivo do município da Baixada Fluminense, funcionários da Prefeitura emitiram laudos falsos e autorizaram a construção do Cemitério Municipal de Duque de Caxias em uma área de proteção ambiental. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
A investigação teve início perante a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), através de um inquérito, para apurar a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, ocorrida em 2017, no trecho compreendido entre os números 3202 e 3893 da Rodovia Washington Luiz, no Parque Sarapuí.
Em depoimento prestado na DPMA, uma pessoa afirmou ter tomado conhecimento, através da imprensa, de que a Prefeitura de Duque de Caxias havia efetuado o corte do manguezal e aterrado uma área de sua propriedade para a construção do novo Cemitério Municipal. No decorrer das investigações foram identificadas uma série de delitos e irregularidades praticadas por Reis.
A denúncia relata a existência de um vídeo onde é possível identificar que no dia 1º de janeiro de 2017, antes de tomar posse como prefeito, Washington Reis e o seu irmão, o deputado federal Rosenverg Reis, acompanhados de homens fortemente armados, invadiram um dos cemitérios administrados pela empresa que presta serviços cemiteriais com exclusividade no município, com o objetivo de tomar à força a administração dos cemitérios na cidade.
“Além disso, ignorando que o contrato em questão envolvia concorrência pública promovida pelo município em 2011, com prazo de vigência de 25 anos, Washington, em fevereiro de 2017, editou o decreto municipal nº 6765/2017, que dispunha sobre a intervenção da Prefeitura no contrato. Como foi impedido pelo Judiciário de intervir na concessão, o ex-prefeito decidiu construir um novo cemitério, sem realizar licitação”, diz o MPRJ
Segundo o órgão, o cemitério foi construído em área de preservação permanente, viabilizado por laudos ideologicamente falsos elaborados por funcionários da Prefeitura. Os também denunciados Angélica Cavalcante, Márcio Flávio Silva de Oliveira e Marlos Campos Pina Cabral, no exercício do cargo de analistas ambientais, elaboraram relatório de vistoria ambiental falso, informando que 96% das espécies arbóreas encontradas no local da construção eram da espécie Leucema e Mamona, não configurando vegetação típica de manguezal.
De acordo com laudos periciais elaborados pela Polícia Civil e pelo MPRJ, porém, a área é de manguezal e preservação permanente e não poderia receber atividade altamente poluente e nociva ao meio ambiente.
Ainda segundo a denúncia, com o laudo de vistoria falso em mãos, o denunciado Célio Luís Pereira do Nascimento, no exercício do cargo de secretário Municipal de Meio Ambiente, concedeu a autorização ambiental emergencial e a licença de instalação para implementação do Cemitério, conduta determinante à prática dos crimes ambientais. Além dele, e também atendendo a uma determinação direta do ex-prefeito, os denunciados João Carlos Grillo Carletti, secretário de Obras, e Leandro Teixeira Guimarães, subsecretário de Obras, planejaram, documentaram e executaram as obras de construção.
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