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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com recurso contra a decisão que determinou o relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do filho, Henry Borel, em março de 2021.
O recurso, interposto pela 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, destaca que a denúncia, da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, imputa a Monique e ao seu então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a responsabilidade pela morte de uma criança de apenas 4 anos de idade, por uma conduta deliberada, em que se sabia ou se poderia prever o resultado.
“Segundo a inicial, o acusado Jairo pratica uma ação, enquanto a acusada Monique se omite e assim permite o resultado, o óbito. Pergunta-se: será uma conduta pior do que a outra? Será que podemos separar os dois personagens responsáveis pela morte do pequeno Henry, de acordo com uma escala, a qual permite aferir a intensidade de suas responsabilidades e a intensidade da reprovação de suas condutas? Ambas as condutas tiveram o mesmo grau de periculosidade e concorreram de igual maneira para a violação do bem protegido, qual seja, a vida”, diz um trecho do recurso.
O documento lembra, para justificar o encarceramento da acusada, que, quando solta, Monique coagiu a babá de Henry a apagar mensagens que mostravam sua ciência das agressões sofridas por seu filho, ressaltando que sua preocupação, após a morte do filho, nunca foi a obtenção da Justiça, mas sim a busca por livrar-se de eventual responsabilidade penal. “Tal expediente demonstra a disposição da acusada em embaraçar a colheita de provas, sendo certo que esta colheita, tratando-se de processo afeto ao Tribunal do Júri, perdura até o dia do julgamento em plenário. Não houve mudança em relação a este cenário, que por si só já autoriza a manutenção da prisão de Monique”, diz o documento.
O recurso também destaca que um dos motivos alegados para o relaxamento da prisão foi baseado no relato da própria Monique, que narrou ter recebido ameaças dentro do cárcere, sendo certo que sua integridade física encontra-se incólume desde que foi presa. Por fim, o documento aponta que, logo após a sua soltura, a acusada se envolveu em postagens veiculadas em suas redes sociais, mesmo após o Juízo ter decretado que uma das condições para a soltura da ré seria a proibição de postagens em redes sociais, “quaisquer que sejam elas”, sob pena de restabelecimento da ordem prisional.
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