A Prefeitura de Niterói vai conceder, a partir desta quarta-feira (4), descontos nos juros e multa moratória para pessoas físicas e jurídicas que estão na Dívida Ativa do Município. O objetivo é oferecer condições favoráveis para a quitação dos débitos. A Procuradoria Geral do Município (PGM) estabeleceu critérios de acordo com a natureza dos débitos.

Em relação ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), para pagamento à vista, os descontos são os seguintes:

– Exercícios até 2013: 90% para pessoas físicas e 80% para pessoas jurídicas

– Exercício de 2014: 85% para pessoas físicas e 75% para pessoas jurídicas

– Exercício de 2015: 80% para pessoas físicas e 70% para pessoas jurídicas

– Exercício de 2016: 75% para pessoas físicas e 65% para pessoas jurídicas

– Exercícios de 2017 e 2018: 70% para pessoas físicas e 60% para pessoas jurídicas

Para pagamento parcelado de débitos relativos ao IPTU e à TCIL de exercícios até 2018, o desconto é de 50% para pessoas físicas e jurídicas.

Em relação a débitos de qualquer exercício do Imposto sobre Serviços Autônomo e Profissional (ISS FIXO) e Taxas em Geral, para pagamento à vista, os descontos são de 90% para pessoas físicas e de 80% para pessoas jurídicas. Para pagamento parcelado, o desconto é de 60% para pessoas físicas e jurídicas.

Sobre débitos referentes à amortização de empréstimos contratuais do Programa Supera Mais, os descontos são de 80% para pagamento à vista, e de 50% para pagamento parcelado.

Como solicitar o desconto

Para tratar de débitos da Dívida Ativa, pessoas físicas e jurídicas podem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) das seguintes formas:

– Atendimento presencial na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 – Térreo (ao lado da OAB), Centro. Distribuição de senhas até às 16h30.

– Atendimento presencial na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 – 7º andar, Centro – mediante agendamento prévio através do endereço www.agendaai.com.br/page/agendaatendppf.&nbsp

– Balcão virtual com agendamento através do endereço: https://outlook.office365.com/book/[email protected]/

– Whatsapp: (21) 2620-1211