Niterói poderá gastar mais em 2026. É que o orçamento da cidade previsto para o ano que vem é de R$ 6,78 bilhões, contra os R$ 6,01 bilhões em 2025, conforme aprovado por vereadores nesta quinta-feira (12). Ou seja, o município terá quase 800 milhões a mais para gastar em serviços, obras e melhorias para a população.

E a maior fatia do bolo de verba ficou para a Saúde, que lidera o ranking de investimentos. Entre Fundo de Saúde e Fundação Estatal de Saúde, o total chega a quase R$ 1,1 bilhão, dinheiro previsto para ser direcionado a hospitais, unidades de atenção básica e programas que cuidam da saúde da população.

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“Temos a consolidação de importantes medidas do governo que vêm sendo adotadas. Por exemplo: a contratação de mais médicos, o programa Fila Zero na Saúde, a entrega do laboratório Miguelote Viana, da Maternidade Alzira Reis, de novos módulos do Médico de Família e a construção do super centro de exames e especialidades na Região Oceânica. Tudo isso demanda o aprimoramento do orçamento e, por consequência, garante ao usuário do SUS uma melhor qualidade de atendimento”, argumenta Binho Guimarães (PDT), líder do governo na Câmara.

Emendas

A proposta para 2026, que tinha recebido 734 emendas dos vereadores, teve liberadas 297, sendo parte integralmente e outra parcialmente – somando R$ 159 milhões em ajustes no orçamento. Foram 19 votos favoráveis em segunda discussão, nesta que foi a última sessão plenária do ano da Câmara Municipal, antes do recesso parlamentar. O texto aguarda sanção do prefeito Rodrigo Neves (PDT).

Orçamento da Câmara

A Casa Legislativa também teve o próprio orçamento aprovado: R$ 120 milhões para tocar seus programas e serviços no ano que vem, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual do município para 2026. A matéria estabelece diretrizes para a operacionalização de programas específicos do parlamento.

Temas aprovados

Vale lembrar que a LOA aprovada contempla, entre outros temas, a mobilidade urbana, educação, preservação do meio ambiente, política animal, desenvolvimento do Centro da cidade, moradia e outros. A Prefeitura de Niterói também poderá remanejar até 30% dos recursos entre programas e contratar financiamentos para investimentos, sempre com autorização da Câmara.

Só para a proteção animal, foi aprovado R$ 1,5 milhão, garantindo desde o alojamento para animais vítimas de maus-tratos, cremação dos animais, atendimento emergencial de animais de rua e vítimas de maus-tratos e fornecimento de medicamentos essenciais para animais em vulnerabilidade e tratamento de doenças endêmicas e zoonóticas.

Oposição

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Apesar da ampla maioria da Casa ser favorável à LOA 2026, há contrapartidas em alguns pontos, como, por exemplo, a rejeição da emenda sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município (IPTU), e mais investimentos para a Guarda Municipal, conforme levantado pela oposição.

“Tivemos emendas importantes rejeitadas. Hoje, Niterói ainda cobra IPTU com base nas décadas de 70 e 90, o que resulta em um imposto caríssimo e muitas vezes incompatível com a realidade dos moradores. Outra proposta recusada foi a capacitação e qualificação da Guarda Municipal. Enquanto Maricá e São Gonçalo avançam em seus protocolos para armar a guarda sempre com os devidos cuidados, Niterói segue estagnada”, observa Daniel Marques (PL), que também comemorou outras conquistas em temas diversos.

Educação e limpeza

Entre outras pastas, a Educação vai ganhar R$ 937 milhões, a Clin terá R$ 350 milhões para limpeza urbana, a Assistência Social receberá quase R$ 50 milhões, e o Fundo Banco Comunitário terá R$ 211 milhões para pagar a Moeda Social Arariboia. 

“Temos que ressaltar o criterioso trabalho realizado pela prefeitura na elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026. Tivemos o maior número da história de emendas apresentadas pelos vereadores, com um total de 297 aprovadas de integrantes da base governista e da oposição, o que também demonstra a conduta republicana e amplamente democrática”, ressaltou Binho Guimarães (PDT).