O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), as contas do município de Maricá relativas ao ano de 2019.
O conselheiro do TCE-RJ Marcelo Verdini Maia, relator do processo de Maricá, destacou que o município apresentou uma gestão fiscal responsável na aplicação dos recursos públicos, no respeito aos limites de gastos fixados em lei e na aplicação dos recursos dos royalties do petróleo.
Entre os pontos destacados na prestação de contas de Maricá estão a aplicação de 26,35% do orçamento municipal em Educação (o mínimo é 25%) e a correta destinação aos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb); a aplicação de 16,55% dos recursos orçamentários em Saúde (o mínimo é 15%), o respeito, em todos os quadrimestres de 2019, ao limite para despesas com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida – no último quadrimestre, o município gastou apenas 23,19% da RCL com pessoal, entre outros destaques.
Os conselheiros do TCE-RJ também observaram que os créditos suplementares – recursos não previstos inicialmente no Orçamento, como no caso das verbas utilizadas pela Prefeitura em ações de combate à pandemia de Covid-19 – foram sempre aplicados após autorização prévia do Legislativo municipal e com indicação das fontes de financiamento.
Por fim, mereceu destaque a correta destinação dada pela gestão municipal dos recursos recebidos como royalties pela exploração de petróleo: o município gastou R$ 451 milhões em 2019 com investimentos, como as obras de urbanização e construção de instalações públicas (escolas e postos de saúde, por exemplo).
O Controlador Geral de Maricá, Joab Carvalho, observou que o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – tanto de resultados financeiros quanto de gestão da dívida pública – foi outro ponto positivo da prestação de contas do ano de 2019, o qual foi encerrado com superávit de R$ 409 milhões.
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