Uma operação integrada de fiscalização interditou três postos de combustíveis em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, após a identificação de irregularidades na qualidade e na comercialização de combustíveis. Dois estabelecimentos foram totalmente interditados e um teve parte das bombas lacradas. A ação reuniu a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), o Procon-RJ, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Militar, por meio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM).

Em um dos postos, testes realizados por técnico da ANP apontaram que a gasolina comum apresentava teor de etanol anidro de 34%, acima do limite máximo permitido de 30% pela legislação. Diante do risco de prejuízo aos consumidores, a agência determinou a interdição cautelar do estabelecimento, com o lacre dos tanques e dos bicos de abastecimento.

No mesmo local, o etanol apresentou coloração alaranjada escura, além de densidade e teor alcoólico fora dos padrões legais. Segundo os órgãos fiscalizadores, as irregularidades configuram prática abusiva, já que o consumidor recebe um produto de qualidade inferior à contratada, o que caracteriza vantagem manifestamente excessiva, risco à saúde e à segurança, além de publicidade enganosa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O posto foi totalmente interditado, e o responsável levado à delegacia para prestar esclarecimentos.

Em outro estabelecimento do bairro, a fiscalização constatou que o fornecedor não informava ao consumidor a empresa distribuidora do combustível, em descumprimento às normas da ANP e ao direito à informação garantido pelo CDC. Os testes também identificaram teor alcoólico do etanol abaixo do mínimo legal, caracterizando reincidência. O posto foi totalmente interditado, e o responsável acabou preso.

Já em um terceiro ponto fiscalizado em Campo Grande, dois bicos de abastecimento foram lacrados por “bomba baixa”, prática em que a quantidade de combustível fornecida ao consumidor é menor do que a indicada no visor da bomba.

De acordo com os órgãos envolvidos, a força-tarefa reforça o compromisso do Estado com o cumprimento da legislação e com a defesa dos direitos do consumidor, especialmente em um setor considerado sensível pelo impacto direto na segurança, na economia doméstica e no meio ambiente.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que as fiscalizações conjuntas têm sido intensificadas desde o ano passado.