A construção de um condomínio residencial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, virou alvo de fiscalização após inúmeras denúncias de desrespeito das leis previstas para uso de máquinas e equipamentos em obras durante dias úteis. Acontece que, segundo moradores do entorno, dormir após um longo dia de atividades se tornou um privilégio raro diante do caos sonoro na região.

O canteiro de obras fica localizado na altura do número 610 da Avenida Professor João Brasil, no bairro Fonseca, na zona norte da cidade. Denúncias apontam que o cronograma de atividades da construtora tem desrespeitado os períodos de descanso previstos em lei e ocorrido em horários considerados irregulares pela legislação municipal.

Obra do barulho

A advogada Alexandra Pinheiro mora na região e relata que o impacto sonoro tem prejudicado, inclusive, profissionais que atuam em regime de home office. Segundo ela, o início das operações no canteiro ocorre habitualmente às 6h. “A gente não tem acesso à documentação contratual, mas sabemos que o barulho começa cedo. Moro em um andar alto e, ainda assim, a sensação é de que a obra ocorre dentro do meu apartamento”, desabafa a moradora, que pleiteia uma regulamentação mais rigorosa do cronograma.

A queixa é reiterada por outros vizinhos, que ressaltam a presença de grupos vulneráveis na região, como crianças, idosos e profissionais de saúde em descanso após plantões. Uma moradora, que preferiu ter a identidade preservada, pontuou que a situação se tornou crítica na última terça-feira, feriado de Tiradentes (21), quando as atividades barulhentas teriam começado às 7h30. Além disso, os relatos indicam incerteza sobre o término das tarefas, que em certas ocasiões avançam pelo período noturno.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) informou que já existe um processo aberto contra a construtora RDR Engenharia, responsável pela construção do empreendimento. Segundo a prefeitura, empresa já recebeu um Auto de Notificação no dia 8 de setembro de 2025, sendo formalmente cientificada sobre os limites de horário.

Diante das novas denúncias, a pasta esclarceu que realizará fiscalizações nos horários apontados pelos moradores para verificar possíveis flagrantes. A penalidade inicial é de R$ 12.550,58, valor que dobra em caso de reincidência.

O que diz a legislação?

Conforme estabelecido no artigo 188 da legislação municipal, o uso de máquinas e equipamentos em obras é permitido apenas em dias úteis, das 8h às 17h. Equipamentos de maior impacto, como perfuratrizes e rompedores, possuem janela ainda mais restrita: das 10h às 17h. O uso de explosivos é limitado ao intervalo entre 10h e 15h.

A prefeitura esclareceu também que o descumprimento dessas normas é tipificado como infração leve, sob o artigo 234-XI, por emissão de ruídos que comprometem o bem-estar e a saúde. Entretanto, a infração pode ser reclassificada como grave caso o descumprimento viole condicionantes específicas da licença ambiental do empreendimento.

O que diz a construtora?

Procurada, a RDR Engenharia disse que em relação à obra do empreendimento Soul Fonseca, recentemente iniciou uma nova etapa, que envolve a execução da estrutura em parede de concreto com utilização de formas de alumínio.

“Trata-se de um processo construtivo amplamente utilizado no setor, que pode gerar níveis de ruído mais elevados em determinados períodos. Identificamos que, durante a primeira concretagem (atividade que exige continuidade até sua finalização), alguns ajustes foram necessários, o que acabou ocasionando atuação fora do horário habitual”, explica.

A nota continua dizendo:

“Lamentamos os eventuais transtornos causados e pedimos desculpas à vizinhança. Temos ciência de que esse tipo de atividade pode causar desconforto e, por isso, reforçamos que nossa equipe foi orientada a executar os serviços com o máximo de organização e eficiência, buscando reduzir a duração dessa etapa”, esclarece.

A empresa também diz que preza pelo respeito à comunidade.

“Seguimos comprometidos com a condução responsável da obra, prezando pela transparência, pelo respeito à comunidade do entorno e pelo cumprimento das normas, reforçando nosso compromisso com a boa convivência com a vizinhança. Agradecemos a compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, finaliza.