“Perdi uma excelente oportunidade de emprego, algo que agregaria muito à minha carreira, por não ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).” O relato é do analista de redes de telecomunicações Palmir Dias, de 39 anos, que ainda tenta conquistar a tão desejada habilitação na categoria B.

Assim como ele, milhares de moradores de São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro acabam perdendo oportunidades profissionais, entre outros motivos, pela falta de condições financeiras para arcar com os custos do processo de habilitação.

Em Niterói, existe a expectativa de uma alternativa que pode vir por meio de um projeto da prefeitura que cria a CNH Social, programa que promete custear gratuitamente a primeira habilitação para pessoas de baixa renda. A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal e, por isso, ainda não está em vigor.

CNH Social ‘pausada’ no Estado

Segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), a CNH Social ainda não foi implementada no estado, embora tenha se tornado lei federal para inscritos no CadÚnico no ano passado.

Atualmente, o Detran oferece apenas o programa Cidadania Sobre Rodas, voltado a pessoas com deficiência (PCDs), com isenção nos custos do processo de habilitação. Esse cenário ajuda a explicar a iniciativa pioneira que Niterói tenta adotar.

A Mensagem Executiva enviada ao Legislativo pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), no início deste mês, prevê gratuidade integral para a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro), incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas e emissão do documento.

Segundo o projeto de lei, aprovado em primeira discussão no último dia 12, o objetivo é ampliar as oportunidades de emprego e promover inclusão social, especialmente em setores como transporte, logística, entregas e serviços. Para valer, é necessário uma segunda votação dos vereadores e a sanção de Neves.

CNH para quem?

Atualmente, conseguir a CNH custa, em média, entre R$ 1.800 e R$ 2.500. Os valores variam de acordo com a categoria escolhida e o pacote de aulas contratado, realidade que acaba afastando trabalhadores de baixa renda do mercado formal.

Sem condições de obter a habilitação, o entregador por aplicativo Artur das Neves, de 38 anos, enfrenta uma rotina intensa pedalando diariamente para garantir o sustento. Além das entregas, a bicicleta também é o único meio de transporte utilizado por ele nos deslocamentos do dia a dia.

“Uso a bike tanto para o deslocamento diário quanto para o trabalho. Normalmente pedalo por pelo menos sete horas por dia”, relata.

Segundo Artur, a ausência da CNH limita diretamente as possibilidades de renda e crescimento profissional.

“Mesmo trabalhando em aplicativos de entrega, o ganho de um motoboy é maior do que o de quem trabalha de bicicleta. Além disso, as oportunidades de emprego com carteira assinada também costumam oferecer melhores condições e remuneração”, afirma.

Barreira social

Para o sociólogo Rafael Mello, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o alto custo para obtenção da CNH funciona como uma barreira social.

“Para muitos jovens das periferias, tirar a habilitação significa escolher entre isso e necessidades básicas do dia a dia. A população mais pobre já começa em desvantagem. Além disso, hoje a CNH se tornou quase uma exigência informal em diversas áreas. Não ter habilitação, muitas vezes, limita o acesso ao emprego, à mobilidade e até à autonomia”, avalia.

O fiscal de loja Kawã Alves, de 21 anos, relata ter perdido uma oportunidade de trabalho justamente por não possuir habilitação.

“Eu me inscrevi para uma vaga em uma concessionária de água, muito boa e com salário atrativo. Eu atendia a cerca de 90% dos pré-requisitos, mas precisava ter categoria B e não possuo habilitação”, conta.

Já Matheus Martins, de 26 anos, afirma que, antes de conseguir atuar legalmente como motoboy, precisou enfrentar uma rotina exaustiva trabalhando de bicicleta entre São Gonçalo e Niterói.

“Quando comecei, fazia entregas de bicicleta porque não tinha moto e precisava trabalhar. Minha rotina era descer para Niterói, já que em São Gonçalo havia poucas entregas. O deslocamento era muito longo e também bastante perigoso, porque não existia ciclovia. Hoje tenho CNH, mas a falta dela limita muito a vida da pessoa”, destaca.

Necessidade do mercado

Na empresa onde o técnico em Segurança do Trabalho Gabriel Motta, de 28 anos, trabalhou, possuir CNH era uma exigência para contratação.

“Era uma exigência devido à dinâmica da empresa. Como eram várias obras espalhadas pelo município, era necessário o profissional ter habilitação para deslocamento”, explica.

Gabriel afirma ter visto colegas perderem oportunidades pela falta da carteira de habilitação.

“Tudo que for para ajudar o cidadão é bem-vindo. Tudo é muito difícil para o cidadão de baixa renda. Essa iniciativa vai ajudar o jovem a ingressar no mercado de trabalho”, afirma.

Fiscalização e responsabilidades

O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, alerta para a necessidade de uma formação mais adequada dos novos condutores, especialmente motociclistas, e defende uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos públicos.

Rizzotto também criticou a redução da carga horária obrigatória de aulas práticas para apenas duas horas nas categorias A (motocicletas) e B (carros), medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito por meio da Resolução nº 1.020/2025.

“Quando você reduz de 20 horas de aula prática para duas, já é possível prever que a formação desse condutor não terá qualidade”, afirma.

O sociólogo Rafael Mello também aponta uma contradição nesse processo, destacando possíveis condições de precarização trabalhista.

“Ao mesmo tempo em que a CNH pode abrir portas, ela também insere muitos trabalhadores em relações cada vez mais precarizadas, marcadas pela informalidade, pela pejotização e pela chamada uberização do trabalho, fenômeno amplamente analisado pelo sociólogo Ricardo Antunes. Ou seja, amplia-se o acesso ao trabalho, mas muitas vezes a ocupações sem proteção, estabilidade ou direitos garantidos”, avalia.

Mello acrescenta que obter a CNH não significa, necessariamente, ter condições de manter um veículo.

“Há custos com carro ou motocicleta, combustível, manutenção, seguro e IPVA. Portanto, democratizar o acesso à habilitação é positivo, mas, isoladamente, isso não resolve os problemas estruturais de mobilidade e trabalho no país.”

CNH Social

Pelo projeto, poderão participar moradores de Niterói há pelo menos dois anos, inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos e que ainda não possuam CNH. O programa também prevê uma nova tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática ou teórica.

A coordenação ficará com a Empresa Niterói Trânsito S/A, responsável pelos editais, inscrições e credenciamento das autoescolas e clínicas participantes. O texto ainda prevê reserva de até 20% das vagas para mulheres atendidas por programas municipais.

O financiamento será feito com recursos arrecadados através de multas de trânsito, enquanto o número de vagas será definido em edital.

Para o sociólogo Rafael Mello, a iniciativa é positiva, mas insuficiente para enfrentar desigualdades mais profundas.

“É importante lembrar que a mobilidade social não depende apenas do esforço individual. Sem políticas públicas mais amplas voltadas à educação, ao transporte público, ao emprego, à renda e ao planejamento urbano… medidas como essa ajudam, mas não resolvem, sozinhas, desigualdades estruturais. A discussão sobre a CNH gratuita é relevante, mas também abre um debate mais amplo sobre o modelo de mobilidade e de trabalho que a sociedade está incentivando”, conclui.