Mesmo com o avanço da biometria, do reconhecimento facial, das fechaduras digitais e das chamadas casas inteligentes, os chaveiros tradicionais seguem resistindo em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A atividade, que atravessa gerações, só agora começa a entrar de fato em uma nova fase de regularização no município.

Segundo levantamento da Associação dos Proprietários de Chaveiros de Niterói e Região (APROCHAVE), cerca de 110 profissionais atuam hoje na cidade, muitos há mais de três décadas em uma função considerada essencial para a população.

O marco mais recente desse processo aconteceu no último sábado (30), com a entrega dos primeiros alvarás oficiais de funcionamento. Foram oito autorizações iniciais em um primeiro lote de 13.

“Hoje nós temos 110 chaveiros, mas 80 compõem a APROCHAVE. Agora, com a oficialização, os que não estavam associados já estão nos procurando. Acredito que em 6 meses todos já estejam com alvarás”, celebrou Márcio Teixeira, de 54 anos, presidente da associação, em entrevista ao ENFOCO.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura antecipou que os órgãos municipais também estudam a melhor forma de incluir os chaveiros no acesso às linhas de crédito oferecidas pelo Município.

Uma luta de décadas até a regularização

A regularização atual é resultado de um processo longo e cheio de idas e vindas. Segundo a categoria, a tentativa de reconhecimento formal começou há cerca de 30 anos, com sucessivas reuniões e articulações que não avançavam.

“A categoria já vem tentando a regularização há 30 anos. Temos chaveiros hoje na associação e até na diretoria que participaram dessa primeira tentativa lá atrás. Foram inúmeras reuniões e assembleias, mas nada ia para frente. Não conseguíamos efetivamente legalizar e licenciar a atividade”, relembra Márcio.

Durante esse período, a atividade seguiu sem um enquadramento jurídico estável.

“Não existia uma lei que tratasse do chaveiro. Trabalhávamos de forma adaptada, praticamente na clandestinidade. Em 2008 surgiu uma legislação específica, mas ela acabou tendo problemas jurídicos e foi revogada poucos meses depois pelo Ministério Público. Desde então, a categoria continuou tentando regularizar sua situação”, conta.

Tentativas de organização e impacto da pandemia

Em 2018, o movimento ganhou nova forma com a articulação dos próprios profissionais, que passaram a se organizar de maneira mais estruturada.

“Eu juntei mais dois amigos chaveiros e começamos a mobilizar a categoria para criar um grupo. Queríamos nos organizar e melhorar nossa situação. Só que nesse processo veio a pandemia e percebemos que o chaveiro simplesmente não existia para o município”, diz Márcio.

A crise sanitária da Covid-19 evidenciou a falta de reconhecimento formal da categoria.

“Nós não éramos registrados, não éramos reconhecidos e não conseguimos acessar nenhum tipo de auxílio porque não existíamos como categoria. Aquilo mostrou que precisávamos ter representação e lutar pelo reconhecimento oficial.”

Retomada do processo e criação da lei

Após pesquisas e articulações políticas, o grupo conseguiu avançar na reconstrução do marco legal.

“Levei mais de um ano pesquisando para entender por que a lei de 2008 havia sido revogada. Procurei diversos vereadores para a gente pegar a lei revogada de 2008 e tentar fazer uma nova lei”, relembra Márcio.

Esse esforço resultou na criação de uma nova legislação, reformulada e enviada ao Parlamento pela própria Prefeitura, e sancionada pelo então prefeito Axel Grael (PDT), em 2021, após entraves burocráticos em diferentes órgãos municipais.

Estruturação da associação e destrave do processo

O avanço mais efetivo ocorreu a partir de 2025, quando a APROCHAVE passou a atuar com apoio institucional e técnico de outras entidades com experiência em interlocução com o poder público.

“Nos últimos meses conseguimos uma parceria importante com a Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas de Niterói (ABROPAN). Essa experiência ajudou a dar mais expertise ao processo e permitiu encaminhar a regularização de uma forma mais eficiente”, afirma Márcio Teixeira.

A partir daí, a associação passou a atuar diretamente junto à Secretaria Municipal de Urbanismo para viabilizar a aplicação da legislação.

Início da emissão dos alvarás

Em maio de 2026, o processo finalmente começou a se concretizar com a emissão dos primeiros alvarás, marcando uma nova etapa para os profissionais. Para a categoria, o documento representa mais do que uma formalização administrativa.

“Nós temos profissionais que estão há 30 anos tentando se regularizar. Eles trabalham numa situação de incerteza, sem saber se poderão continuar no mesmo local na semana seguinte ou no mês seguinte. Já tivemos casos de chaveiros removidos porque não tinham qualquer respaldo jurídico. O alvará representa muito mais do que uma autorização. Ele representa segurança.”

Além da segurança jurídica, a regularização também simboliza reconhecimento profissional.

“Estamos falando do sustento de famílias inteiras. Muitos dos nossos profissionais trabalham há 15, 20, 30 anos como chaveiros. É o ganha-pão deles. Pela primeira vez eles poderão colocar um alvará em seu ponto e dizer: ‘Eu sou legalizado, eu sou registrado, esse espaço é meu’. Isso é uma valorização profissional e também pessoal.”

Próximos passos

A expectativa da APROCHAVE é que a emissão dos alvarás avance gradualmente até alcançar todos os profissionais aptos, além da modernização dos pontos de atendimento na cidade. A proposta inclui também a padronização das bancas.

“Temos algumas previsões de bancas que vão de acordo com reuniões feitas com a Secretaria de Urbanismo, com tons mais sóbrios, mistos, padronizados, mesmo estilo de banca. Duas artes agradaram mais em comum acordo. Temos o sonho de padronizar todas as bancas da cidade. Seria um ganho e qualificaria ainda mais a categoria”, enfatiza Márcio Teixeira.

Tecnologia não eliminou a profissão

Mesmo com o avanço das fechaduras digitais e sistemas eletrônicos, a categoria avalia que a profissão segue essencial e até mais complexa.

“As fechaduras digitais, eletrônicas… são um avanço, mas isso não tira o chaveiro do mercado. Quando uma fechadura digital apresenta defeito, quando a bateria acaba ou quando ocorre uma falha mecânica, é o chaveiro que resolve”, reforça.

Segundo Márcio, a tecnologia ampliou o campo de atuação.

“O profissional precisa se modernizar. Hoje o chaveiro trabalha tanto com a parte mecânica quanto com a parte digital. Isso é um ganho, não extingue a profissão. Ela qualifica mais ele. Continuamos na parte técnica, mecânica da instalação, da configuração, da manutenção e do reparo SOS. Quanto mais tecnologia existe, mais cresce a necessidade de profissionais qualificados para resolver os problemas.”

Modelagem das bancas

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói (SMU) disse, em nota, que participa ativamente do processo histórico de regularização e que essa conquista ‘devolve dignidade e segurança jurídica a esses profissionais essenciais para o dia a dia dos niteroienses’.

‘Esclarecemos que o Urbanismo está, neste momento, na fase final da modelagem das bancas de chaveiros. O objetivo é regularizar integralmente os cerca de 100 profissionais que atuam no município e que, durante décadas, trabalharam sem o devido alvará de licenciamento por causa do excesso de burocracia. Tudo está sendo feito com intenso diálogo e parceria com a APROCHAVE (Associação dos Proprietários de Chaveiros de Niterói e Região), que tem sido peça fundamental neste avanço’, pontua.

De acordo com a pasta, os oito chaveiros que já receberam os alvarás de funcionamento estão participando da fase de modelagem final do projeto.

‘O processo é colaborativo. A Secretaria trabalha em conjunto com a APROCHAVE para definir as diretrizes específicas para a atividade, respeitando a legislação urbanística. Os profissionais que se adequarem às normas e participarem do diálogo construtivo serão contemplados com a documentação oficial, passando a operar com plena segurança jurídica’, acrescenta.

Além do licenciamento, o órgão afirma buscar a qualificação urbana. A modernização dos pontos é parte do escopo da modelagem final. A ideia é que, com o alvará em mãos e o negócio formalizado, os chaveiros possam investir na melhoria de seus espaços.

Marco da regularização

A base jurídica que sustenta o atual processo de regularização dos chaveiros em Niterói é a Lei nº 3.607, de 2 de julho de 2021, sancionada pelo Executivo municipal. A norma estabelece o licenciamento do serviço de chaveiro e organiza a atividade em três modalidades: bancas em logradouro público, veículos adaptados e prestação em áreas privadas.

A legislação define critérios para autorização, documentação obrigatória, regras de instalação e padrões de funcionamento. Também determina que o alvará deve ser pessoal e intransferível, além de prever fiscalização anual e possibilidade de cancelamento em caso de irregularidades.

Um dos pontos centrais da lei é a tentativa de organizar o uso do espaço urbano, estabelecendo distâncias mínimas entre pontos de atendimento, regras de ocupação de calçadas e exigências de padronização das estruturas.

Apesar de sancionada em 2021, a aplicação prática da norma só começou a avançar de forma efetiva anos depois, após a reorganização da categoria e a articulação direta com o poder público municipal.