Uma operação realizada nesta segunda-feira (1) interditou a sala de radiografia panorâmica de uma clínica odontológica localizada na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio, após a identificação de irregularidades que, segundo os órgãos envolvidos, podem comprometer a segurança de pacientes e profissionais.

A ação reuniu agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), do Procon-RJ, do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) e da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti), da Polícia Civil.

Durante a fiscalização, os agentes verificaram que a unidade não possuía profissional habilitado para exercer a responsabilidade técnica pelos serviços odontológicos prestados. De acordo com os órgãos de fiscalização, a exigência é prevista pelas normas que regulamentam a atividade e sua ausência pode representar riscos à saúde dos pacientes.

Os fiscais também encontraram problemas relacionados à realização de exames radiológicos. A sala destinada às radiografias panorâmicas funcionava sem licença para operação do equipamento. Além disso, não foram apresentados dosímetros para monitorar a exposição dos trabalhadores à radiação, nem equipamentos de proteção plumbífera destinados aos pacientes submetidos aos exames.

Diante das irregularidades constatadas, a sala de raio-X foi interditada e permanecerá sem funcionamento até que a clínica comprove a regularização de todas as pendências junto aos órgãos competentes.

Segundo o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, a atuação dos órgãos busca garantir que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados e em conformidade com as normas de segurança exigidas pela legislação.

Além da inspeção técnica, os agentes recolheram documentos relacionados à contratação dos serviços oferecidos pela clínica, entre eles um modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O material será submetido à análise jurídica para verificar a necessidade de adoção de medidas administrativas.

A fiscalização também constatou que o estabelecimento oferece diferentes formas de pagamento, como PIX, cartão, pagamento à vista e modalidades de financiamento por plataformas de crédito. Os contratos e as condições dessas operações poderão passar por análise complementar dos órgãos de defesa do consumidor.