O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar nesta terça-feira (9) um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A medida aprofunda as investigações sobre suspeitas de crimes sexuais atribuídas ao magistrado, que está afastado das funções desde o fim de fevereiro por determinação do próprio órgão.

A apuração teve início após a repercussão de uma decisão proferida por Láuar que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em um caso ocorrido no Triângulo Mineiro. Com o avanço das investigações, no entanto, a corregedoria do CNJ ampliou o escopo da análise para incluir denúncias relacionadas à conduta do desembargador durante o período em que atuou como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim.

Durante a sessão, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que ao menos sete vítimas foram identificadas e prestaram depoimento ao CNJ. Segundo ele, os relatos apontam abordagens inadequadas direcionadas a funcionárias, estagiárias e servidoras ao longo da carreira do magistrado. Parte das denunciantes era menor de idade na época dos fatos investigados.

De acordo com Campbell, muitas das denúncias chegaram espontaneamente à corregedoria, por iniciativa das próprias vítimas. O CNJ também realizou diligências para aprofundar as investigações, incluindo ações com apoio da Polícia Federal.

No voto apresentado ao plenário, o corregedor destacou que várias das mulheres relatavam situações de vulnerabilidade, seja pela idade, seja pela relação de dependência ou subordinação profissional em relação ao magistrado. Segundo a investigação, os episódios teriam ocorrido em ambientes nos quais as vítimas possuíam vínculos funcionais precários ou ocupavam posições hierarquicamente inferiores.

Campbell também afirmou que havia entre as denunciantes a percepção de que eventuais acusações não produziriam consequências diante da posição ocupada pelo desembargador. Conforme os depoimentos reunidos pela corregedoria, uma das condutas relatadas consistia em insistir em contatos físicos, incluindo pedidos de abraços quando as vítimas estavam sozinhas com o magistrado.

A defesa de Magid Láuar contestou as acusações. O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira argumentou que os relatos se referem a fatos supostamente ocorridos há décadas e sustentou que eventuais infrações estariam prescritas. Também afirmou que os depoimentos apresentados podem estar relacionados ao fenômeno conhecido como “falsas memórias”.

Com a abertura do PAD, será iniciada uma nova fase de instrução processual. Durante esse procedimento, o desembargador terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, produzir provas e exercer o direito à ampla defesa antes da conclusão do julgamento administrativo pelo CNJ.