Todos os cargos do segundo escalão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) passarão a ser ocupados por servidores efetivos da própria carreira da pasta. A medida integra a reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Estado e oficializada por meio do Decreto nº 50.326/2026, publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial. As mudanças fazem parte do processo de reorganização administrativa conduzido pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

Além de valorizar os quadros técnicos da secretaria, a reformulação promove a reorganização de subsecretarias, a redistribuição de atribuições e o fortalecimento do papel estratégico da Seplag-RJ no planejamento e na gestão do Executivo fluminense.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, a iniciativa busca aprimorar a gestão dos recursos públicos e aumentar a eficiência das políticas governamentais.

“A proposta é aperfeiçoar a qualidade do gasto público para que o Estado consiga entregar mais resultados à população utilizando melhor os recursos disponíveis”, destacou o secretário.

Entre as mudanças anunciadas está o retorno da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) à estrutura da Seplag-RJ. Após anos vinculada a outras áreas do governo, a fundação volta a integrar a secretaria com a missão de ampliar sua atuação na produção de estudos, dados estatísticos e conhecimento técnico voltados ao planejamento governamental e ao desenvolvimento socioeconômico do estado.

A medida também busca fortalecer os processos de planejamento de longo prazo, gestão do conhecimento e capacitação dos servidores públicos fluminenses.

Outra alteração relevante é a reintegração da Subsecretaria de Gestão de Pessoas à Seplag-RJ. Responsável pela formulação de políticas de recursos humanos e pela administração da força de trabalho do Estado, a área passa a atuar de forma mais alinhada às estratégias de planejamento da secretaria.

A nova configuração administrativa ainda prevê a separação da antiga Subsecretaria de Planejamento e Orçamento em duas estruturas distintas: a Subsecretaria de Planejamento e a Subsecretaria de Orçamento. De acordo com Rafael Abreu, a divisão permitirá maior especialização das atividades, fortalecendo tanto a gestão fiscal quanto as ações relacionadas ao desenvolvimento estratégico do estado.

A secretaria também passará a concentrar a área encarregada do monitoramento de projetos do Poder Executivo. A expectativa é ampliar a integração entre planejamento, acompanhamento e execução das iniciativas governamentais, contribuindo para maior eficiência na implementação de programas e investimentos.

Com a reestruturação, Marco Pacheco assume a Subsecretaria Executiva. Servidor concursado desde 2012, ele já ocupou funções de liderança nas áreas de gestão, logística, patrimônio e estratégia institucional.

Fernando Faria, integrante da carreira desde 2011, passa a comandar a Subsecretaria de Logística. Já a Subsecretaria de Administração ficará sob responsabilidade de Natália Caninas, que possui trajetória em diferentes setores da pasta, incluindo gestão financeira e administração de carreiras.

O orçamento estadual será coordenado por Pablo Villarim, servidor efetivo desde 2011, que retorna à Seplag após passagem pela Casa Civil. A Subsecretaria de Planejamento ficará sob a direção de Leandro Damaceno, funcionário de carreira com experiência em diversos órgãos estaduais, incluindo as secretarias de Saúde, Fazenda, Governo e Casa Civil, além da própria Ceperj.

Felipe de Carvalho Pires assume a Subsecretaria de Gestão de Pessoas. Integrante dos quadros da secretaria desde 2011, ele exercia anteriormente a função de subsecretário-adjunto da área.

Na Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro, a direção será ocupada por Raul Simões, servidor com atuação no governo estadual desde 2012 e experiência recente na área de planejamento e orçamento.

A chefia de gabinete passa a ser exercida por Débora Sader, servidora efetiva desde 2012, que vinha atuando como subsecretária-adjunta de Planejamento. Já a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação permanece sob o comando de Fábio Siqueira, que lidera o setor desde 2023 e integra o Governo do Estado desde 2010.