O Governo do Estado do Rio de Janeiro encerrou nesta semana o esquema de escolta destinado à ex-primeira-dama Analine Castro e aos filhos do ex-governador Cláudio Castro (PL). A medida foi adotada após uma decisão da Justiça que vetou a utilização de segurança institucional para familiares de ex-chefes do Executivo estadual.

Desde que deixou o cargo, em março deste ano, Cláudio Castro e seus familiares contavam com uma ampla estrutura de segurança. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) comunicou a mudança ao ex-governador na última segunda-feira (9), e a partir desta terça-feira (10) a ex-primeira-dama e os dois filhos do casal deixaram de ter acesso ao aparato de proteção.

O esquema era formado por 44 policiais militares vinculados ao GSI, que atuavam em regime de plantão de 24 horas de serviço por 72 horas de folga. Com o encerramento da escolta, os agentes retornaram às funções regulares na Casa Militar. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Além do efetivo policial, a estrutura disponibilizava cinco veículos blindados para o deslocamento de Cláudio Castro, da esposa e dos filhos. O custo mensal do aparato de segurança era estimado em aproximadamente R$ 1 milhão.

A retirada da proteção aos familiares ocorre após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidar, no mês passado, dispositivos de um decreto editado pelo próprio Cláudio Castro que autorizavam a extensão da segurança oficial a cônjuges e filhos de ex-governadores por tempo indeterminado.

Ao analisar o caso, o Órgão Especial do Tribunal entendeu que a ampliação do benefício extrapolava os limites previstos na legislação estadual e carecia de respaldo legal. Com a decisão, o direito à escolta institucional ficou restrito exclusivamente ao ex-governador.

Cláudio Castro continuará contando com segurança pessoal prevista em lei. O esquema inclui 20 agentes e dois veículos blindados, benefício garantido pelo período de quatro anos após o término do mandato, sem possibilidade de extensão aos familiares.

Em nota, o Governo do Estado informou que cumpriu a determinação judicial e retirou a escolta da ex-primeira-dama e dos dois filhos do ex-governador. A administração estadual ressaltou ainda que Cláudio Castro permanecerá com a proteção pessoal assegurada pela legislação vigente.