Um acidente que comoveu moradores de Niterói pode transformar um gesto simples em um direito garantido por lei. O jovem Igor Pereira de Mendonça, de 20 anos, militar conhecido como “Soldado Mendonça 476”, sofreu um grave acidente de moto na manhã de 22 de março deste ano, quando deixava o quartel onde trabalhava e seguia para casa.

O acidente aconteceu por volta das 8h50, na Avenida Prefeito Sílvio Picanço, em Charitas, em frente ao Corpo de Bombeiros. Segundo familiares, o impacto provocou um trauma grave na região abdominal. Igor foi socorrido pelos próprios bombeiros e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca.

De acordo com a tia e madrinha do jovem, Katelen Pereira Cunha, técnica de enfermagem de 41 anos, Igor chegou ao hospital consciente, mas precisou passar por uma cirurgia e ser submetido à intubação.

“Na saída do quartel, retornando para casa, ele sofreu o acidente de moto causando o trauma todo na região abdominal, sendo socorrido pelos bombeiros e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no qual estava consciente, tendo que ser submetido à cirurgia onde precisou ser intubado”, conta ela.

A dor de não conseguir se despedir

Igor permaneceu internado por três dias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em 25 de março.

“Me pergunto todos os dias por que não pude ouvir meu sobrinho, se ele chegou consciente ao hospital. Eu, como técnica de enfermagem, sempre atuei com muito cuidado com o paciente e principalmente acolhendo a família em momentos delicados. Quando a gente passa por situações é que vemos o quanto algo tão pequeno e simples faria toda diferença pra nos dar mais um conforto, sabe?”, acrescenta Katelen.

Para a família, a dor da perda foi agravada pela impossibilidade de um último contato antes dos procedimentos médicos.

“No dia do seu acidente nós não tivemos a chance de ouvir sua voz, de sabermos o que de fato ocorreu”, relembra Katelen.

Segundo ela, a despedida interrompida foi o que motivou a criação do projeto de lei que agora começa a tramitar na Câmara Municipal de Niterói.

“Algo me tocou tão forte que resolvi fazer da minha dor algo maior que pudesse ajudar as outras famílias a terem a oportunidade que a minha família não teve: de ouvir sua voz.”

Como surgiu a Lei Igor Mendonça

Inspirado na história de Igor, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB) apresentou o projeto que cria a Lei Igor Mendonça, proposta que estabelece o direito de comunicação entre pacientes internados e seus familiares antes de procedimentos de intubação e sedação.

A iniciativa nasceu da mobilização dos familiares, nos moldes do que ocorreu com a Lei Theodora.

“Diante de uma experiência extremamente dolorosa, a família decidiu transformar o luto em uma luta para que outras pessoas não passem pela mesma situação”, explicou o vereador.

Leonardo Giordano destaca que, atualmente, o contato entre pacientes e familiares antes da intubação pode acontecer, mas depende da avaliação da equipe médica e da rotina de cada unidade hospitalar.

“Hoje não existe uma garantia legal para pacientes e familiares”, pontua.

Segundo o parlamentar, o objetivo é transformar essa possibilidade em um direito.

“O que estamos propondo é transformar essa possibilidade em um direito, a ser assegurado sempre que houver condições clínicas e operacionais para isso.”

O que prevê o projeto

Pela proposta, hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada de Niterói deverão garantir ao paciente a possibilidade de contato com familiares ou responsáveis antes da sedação para intubação ou outros procedimentos invasivos de alto risco.

A comunicação deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial. Quando isso não for possível, os hospitais terão de oferecer alternativas, como videochamadas, ligações telefônicas ou outros recursos tecnológicos.

“A proposta estabelece que o contato com familiares, presencialmente ou por videochamada, deve ser garantido antes da intubação ou de procedimentos invasivos de alto risco, exceto nos casos de urgência médica devidamente justificada, quando qualquer atraso possa comprometer a vida do paciente”, afirma o vereador.

O texto deixa claro que a medida não interfere na autonomia técnica das equipes médicas. Em situações de urgência e emergência, quando o adiamento do procedimento puder colocar a vida do paciente em risco, a decisão continuará sendo exclusiva dos profissionais de saúde.

A intenção, segundo o autor do projeto, é fazer com que esse momento deixe de depender exclusivamente da conveniência ou da rotina de cada unidade hospitalar.

“A intenção é fazer com que essa decisão deixe de depender apenas da conveniência ou da rotina de cada unidade e passe a ser tratada como uma medida de humanização do atendimento e de respeito às famílias.”

Juristas apontam que o projeto pode gerar debate sobre competência legislativa. É que embora os municípios possam criar políticas de humanização na saúde, cabe à União estabelecer normas gerais sobre direitos dos pacientes. 

Quem era Igor

Filho único, solteiro e flamenguista apaixonado, Igor era descrito pela família como um jovem carinhoso, responsável e cheio de planos.

“O Igor sempre foi um menino muito carinhoso, responsável, se preocupava com todos, muito brincalhão com os primos, amigos e amoroso por demais com a família do jeitinho dele”, conta Katelen.

Aos 20 anos, ele sonhava em construir uma carreira sólida nas Forças Armadas. Recentemente, havia comprado um computador gamer para conciliar lazer e estudos.

“O Igor era um menino cheio de sonhos, planos e com um futuro brilhante pela frente. Tinha acabado de comprar o PC gamer para juntar diversão com o objetivo maior, que era estudar para seguir sua carreira militar e ter sua estabilidade financeira, ajudar sua mãe, cuidar de sua avó e avô.”

Expectativa da família

A família recebeu com emoção a apresentação do projeto.

“Eu, como sua tia e madrinha, pensei nesse projeto de lei não somente para honrar o que ele representa para todos nós, mas também para outras famílias terem a oportunidade que nós não tivemos. Minha família ficou comovida com o projeto de lei e esperamos que seja aprovado”, afirma Katelen.

Para Leonardo Giordano, a proposta busca transformar em garantia legal um gesto simples, mas de enorme impacto emocional.

“Acredito que nenhuma lei é capaz de reparar a dor de uma perda, mas o poder público tem o dever de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir dignidade, acolhimento e humanidade nos momentos mais difíceis da vida. É isso que buscamos com a Lei Igor Mendonça.”

O projeto começa agora a tramitar na Câmara de Niterói. Se aprovado pelo Parlamento e sancionado pela Prefeitura, o direito à comunicação antes da intubação passará a ser obrigatório em toda a rede de saúde do município.