Quem trabalha como ambulante nas praias de Niterói e quer continuar atuando nos próximos anos precisa ficar atento. A Prefeitura abriu nesta quarta-feira (8) o recadastramento obrigatório para a renovação das autorizações de funcionamento no triênio 2026/2028. Quem perder o prazo pode ter a licença cassada e ficar impedido de exercer a atividade.

O edital foi publicado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e convoca todos os ambulantes já cadastrados para comparecerem pessoalmente à sede da secretaria e atualizar seus dados.

O recadastramento acontece entre 8 de julho e 7 de agosto de 2026, na sede da SEOP, na Rua Presidente Craveiro Lopes, 153, Barreto, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é atualizar o cadastro dos trabalhadores, verificar as condições atuais de atuação e analisar a renovação das autorizações para os próximos três anos.

Atenção ao prazo

A participação é obrigatória para quem pretende continuar trabalhando nas praias. De acordo com o edital, o ambulante que não comparecer dentro do prazo será considerado desistente e poderá perder a autorização.

Além disso, a inscrição não garante automaticamente a renovação da licença. Cada pedido passará por análise da SEOP, que poderá deferir ou indeferir o recadastramento conforme os critérios previstos na legislação.

Documentos exigidos

Os ambulantes deverão apresentar documentos originais e cópias, entre eles:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidões de antecedentes criminais;
• Certidão de quitação eleitoral;
• Foto 5×7 recente;
• Cartão de autorização atual;
• Comprovante de inscrição como MEI ou autônomo (para o titular).

A ausência de qualquer documento poderá resultar no indeferimento do pedido.

Regras continuam valendo

O edital também reforça as normas para o comércio nas praias, como a proibição da venda de produtos em recipientes de vidro, a obrigatoriedade de manter o cartão de autorização visível e o respeito aos equipamentos padronizados e aos horários de funcionamento, das 7h às 19h.

Os ambulantes que descumprirem as regras poderão sofrer advertência, suspensão, apreensão de equipamentos e até a cassação da autorização para trabalhar nas praias de Niterói.