O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que promove alterações na estrutura administrativa do Rioprevidência. As mudanças reforçam a participação de servidores concursados em cargos de direção, além de estabelecer novas medidas voltadas à transparência e ao aprimoramento da gestão do regime previdenciário estadual.

Entre as principais novidades, os cargos de Diretor de Administração e Finanças, Diretor de Seguridade e Diretor de Investimentos passam a ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social. A medida formaliza a destinação dessas funções aos profissionais do quadro permanente da autarquia. Atualmente, todos os diretores e gerentes do Rioprevidência já fazem parte dessa carreira.

O decreto também fixa mandato de um ano, com direito a uma única recondução, para os representantes dos segurados e dependentes que integram o Conselho de Administração. Segundo o governo, a mudança atende às exigências do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que certifica boas práticas de governança, transparência e administração nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Além dessas alterações, a nova regulamentação prevê a descentralização de algumas atribuições administrativas, com o objetivo de tornar a gestão da autarquia mais eficiente.