O descarte irregular de lixo entrou na mira da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) ao longo desta semana. Uma série de ações de fiscalização foi realizada em vias públicas da cidade com o objetivo de orientar comerciantes e moradores acerca dos horários oficiais da coleta de lixo. O setor de fiscalização da companhia executa vistorias periódicas, nos regimes diurno e noturno, em diferentes bairros do município da Região Metropolitana. Entre janeiro e julho de 2026, as ações já resultaram na emissão de 1.763 notificações em Niterói.

Segundo a prefeitura, no período de 14 a 16 de julho, três operações concentradas no Centro culminaram em 29 notificações. As equipes técnicas também percorreram o bairro de Itaipu, na Região Oceânica, onde 11 estabelecimentos comerciais foram notificados por inconformidades.

As atividades desta semana priorizaram a Região Central de Niterói devido ao fluxo e à densidade de estabelecimentos comerciais. A fiscalização inspecionou as ruas Coronel Gomes Machado, José Clemente, Maestro Felício Toledo, Marechal Deodoro, Marquês de Caxias, São João e a Avenida Rio Branco. Durante o patrulhamento, fiscais distribuíram panfletos informativos e notificaram os responsáveis pelas irregularidades identificadas.

O assistente administrativo Antonio Zito, de 58 anos, que circula diariamente pelo Centro, destacou a importância da fiscalização.

“Estamos vendo os fiscais aqui na Coronel Gomes Machado orientando os comerciantes para que não coloquem o lixo de lojas e restaurantes nas ruas fora do horário. A população também precisa contribuir para manter a cidade limpa”, afirmou.

As ações acontecem a medida em que animais e pessoas em situação de rua aproveitam o descarte irregular para abrir sacos e espalhar lixo pelas ruas.

Conscientização e educação

A militar Flávia Ribeiro, de 43 anos, ressaltou que a conscientização é fundamental e lembrou que o acúmulo de lixo representa um problema de saúde pública.

“A Clin precisa notificar moradores e comerciantes que não cumprem a lei. Afinal, todos nós temos que cuidar da cidade e fazer a nossa parte”, disse.

A comerciante Narina Cristina Neves, proprietária de uma barraca de cuscuz na esquina das ruas Coronel Gomes Machado e Maestro Felício Toledo, adota medidas preventivas no local. Ela disponibiliza recipientes próprios para que os clientes realizem o descarte dos resíduos.

“Faço questão de manter tudo bem limpinho. Acho essa ação da Clin muito importante, porque nós que trabalhamos na rua precisamos de uma cidade organizada. Os grandes restaurantes também devem fazer sua parte e colocar o lixo no horário correto”, pontuou.

O que diz a lei em Niterói e quais são as penalidades para os infratores?

Os parâmetros para a gestão de resíduos na cidade são regidos pelo Código de Limpeza Urbana de Niterói (Lei Municipal nº 1.212/1993). A legislação determina que os chamados grandes geradores, categoria que engloba estabelecimentos públicos – comerciais, industriais e prestadores de serviços com produção diária superior a 120 litros de resíduos sólidos – devem contratar e custear empresas privadas para realizar a coleta, transporte e destinação final do excedente.

O recolhimento deve ocorrer nos intervalos das 10h às 17h ou das 20h às 1h, sendo vedada a permanência do lixo em calçadas ou vias públicas aguardando o recolhimento.

A Clin informou que os moradores e comerciantes reincidentes estão sujeitos às sanções financeiras previstas em lei. A destinação de resíduos fora do horário regulamentado gera multa de 496,04 UFIRs, o equivalente atual a R$ 2.262,43. Por sua vez, a ausência de contêineres adequados ou a falta de contratação de serviço especializado para recolhimento do excedente geram penalidade de 45,61 UFIRs, correspondente a R$ 226,24.

Segundo o presidente da Clin, Acílio Borges, a fiscalização tem caráter prioritariamente educativo.

“Nosso objetivo é manter a cidade limpa e melhorar a qualidade de vida da população. Paralelamente às ações de fiscalização, a Clin também desenvolve campanhas permanentes de conscientização”, concluiu Acílio Borges.