O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias. A medida cautelar foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar em suas plataformas digitais uma carta manuscrita assinada pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, o magistrado manteve a validade da deliberação anterior que restringe o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por um intervalo de 90 dias. Paralelamente, Moraes expandiu o conjunto de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro, que cumpre regime de prisão domiciliar.

Visita política

Pelas novas diretrizes, o ex-presidente fica vedado de receber visitas que possuam finalidade político-eleitoral até a conclusão do pleito eleitoral programado para outubro. Bolsonaro também está proibido de veicular manifestos de caráter político-partidário ou eleitoral por qualquer canal de comunicação, o que inclui a intermediação de terceiros.

Na fundamentação das medidas coercitivas, o ministro do STF apontou que houve descumprimento deliberado da ordem judicial que impedia o uso das redes sociais pelo ex-presidente, mesmo que de forma indireta. O descumprimento foi configurado na reprodução do documento escrito nas redes do parlamentar fluminense.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu parecer.

Bolsonaro e Milei

Antes da decisão do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia encaminhado à Corte um parecer favorável à continuidade do regime de prisão domiciliar humanitária concedido a Bolsonaro. Na sequência das manifestações jurídicas, a equipe de defesa do ex-presidente ingressou com uma petição requerendo autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita oficial ao ex-mandatário brasileiro.

Diante do endurecimento das restrições e da suspensão de visitas gerais decretadas nesta sexta-feira, o encontro com o chefe de Estado argentino deve ser inviabilizado.

Crédito EBC