Uma operação conjunta realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon realizada nesta sexta-feira (17) resultou na autuação de uma loja de pneus localizada no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A ação fiscalizatória motivou-se por irregularidades identificadas no armazenamento de insumos automotivos, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de proteção, informação e segurança ao consumidor no setor de serviços veiculares.

Durante a inspeção no estabelecimento, os agentes fiscalizadores contabilizaram 39 produtos automotivos mantidos no estoque sem identificação formal ou controle de qualidade. Entre os itens retidos, a equipe detalhou a presença de um frasco de fluido de freio, 15 embalagens de óleos lubrificantes sintéticos de marcas variadas e 23 filtros automotivos de modelos diversos.

Fiscalização

Conforme o relatório da fiscalização, todos os materiais mencionados encontravam-se abertos ou fracionados, sem etiquetas que especificassem a data de abertura ou as condições de manuseio. A ausência de rastreabilidade impossibilitou a verificação se os insumos seriam destinados ao descarte ou aplicados nos veículos dos clientes, o que configurou, segundo os órgãos, um risco à qualidade do serviço.

Os fiscais constataram ainda que os produtos estavam acomodados junto ao estoque de pneus novos. A disposição dos materiais violou as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relativas ao dever de informação clara e à adoção de práticas seguras de armazenamento.

Diante dos fatos, o estabelecimento recebeu uma notificação formal para apresentar os comprovantes de descarte ambientalmente adequado de resíduos gerados pela atividade comercial. A exigência abrange o destino correto de óleos lubrificantes, fluidos, filtros e pneus considerados inservíveis.