O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., acusando as empresas de irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores na capital paulista.

Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPSP solicita, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, além da apresentação de contratos e documentos técnicos que detalhem a forma de armazenamento desses dados.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão também requer que seja identificada qual empresa do grupo Amazon é responsável pela hospedagem das informações e pede a suspensão imediata da coleta de novas imagens da íris mediante pagamento ou qualquer outro tipo de benefício, até que seja realizada uma perícia judicial.

Na avaliação do Ministério Público, as práticas adotadas configuram publicidade enganosa, aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores e comprometimento da validade do consentimento fornecido pelos participantes.

Coleta teria atingido população vulnerável

Segundo a ação, a captação dos dados biométricos era direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que recebiam compensação financeira para participar do projeto. Os atendimentos eram concentrados em regiões periféricas e em áreas de grande circulação de pessoas, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

O MPSP pede que a Justiça reconheça a ilegalidade das práticas, proíba definitivamente a coleta de dados da íris mediante incentivos financeiros e determine a eliminação irreversível das informações já armazenadas.

Além disso, o órgão requer indenização de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos e a reparação dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.

Descumprimento de determinação da ANPD

De acordo com o Ministério Público, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer outra recompensa financeira em troca da coleta da íris, a empresa teria mantido a prática por meio da concessão de benefícios dentro do aplicativo World App.

A promotoria também sustenta que os participantes não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e o eventual armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

Investigação teve origem em CPI

A ação é resultado das apurações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, instalada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do Projeto World ID na cidade.

Segundo o relatório final da comissão, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de compensações financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.