A Prefeitura do Rio decidiu intensificar as punições para quem compartilha, de forma indevida, o cartão Jaé Gratuidade. Publicada pela Secretaria Municipal de Transportes, nesta segunda-feira (3), a medida pode deixar usuários sem acesso ao benefício por até 1 ano sob ameaça de abrir processo administrativo.

A violação no uso do Jaé poderá ser identificada através das câmeras de reconhecimento facial instaladas em transportes públicos municipais. Segundo a resolução, quatro diferentes tipos de bloqueio fazem parte da mudança: 30 dias na primeira violação; 60 dias na segunda; 180 dias na terceira; e 360 dias na quarta.

Ao longo dos bloqueios, os usuários poderão solicitar uma reavaliação para desbloquear a gratuidade, que será paga através de uma tarifa de R$ 25. Na última das punições, além da taxa, o usuário ficará submetido a um processo administrativo aberto pelo Jaé, que poderá cobrar, a depender da conclusão, um valor de ressarcimento por todo o período em que o cartão foi usado de forma incorreta.

Em exceção à regra, as normas de punição não valerão em casos de furto, roubo e perda do cartão. Nessas ocasiões, o sistema deve orientar o usuário a adquirir uma nova via.

Atualmente, na capital fluminense tem acesso ao Jaé Gratuidade alunos da rede pública, universitários, idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e passageiras com doenças crônicas em tratamento.