A Justiça do Rio manteve a condenação de um dos envolvidos na morte do bicheiro Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. A tentativa da defesa de levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não avançou após a Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitar o recurso especial.
Bid foi assassinado em fevereiro de 2020. A condenação ocorreu em dezembro de 2025, no III Tribunal do Júri da Capital. Inicialmente, a pena aplicada foi de 29 anos e 11 meses de prisão. Em julgamento posterior, a Oitava Câmara Criminal do TJRJ reduziu a punição para 18 anos e 8 meses, em regime fechado, mas manteve a decisão dos jurados.
A defesa ainda apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pelo colegiado. Na sequência, tentou apresentar um recurso especial. A Segunda Vice-Presidência, porém, entendeu que o pedido exigiria uma nova análise das provas e dos fatos do processo, o que não é permitido nessa modalidade de recurso.
A decisão citou as Súmulas 7 do STJ e 279 do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal também apontou que a defesa não teria demonstrado de forma suficiente a existência de uma divergência na interpretação da legislação federal.
O Crime
Segundo a acusação, Bid foi morto em meio à disputa pelo controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níquel na Zona Sul do Rio. O crime teria sido ordenado pelo contraventor Bernardo Bello, apontado como rival do bicheiro.
Ainda de acordo com o processo, um dos condenados trabalhava como segurança de Bid e teria se aproveitado da relação de confiança com a vítima para dificultar sua defesa durante o ataque.
Outro réu do processo também teve a pena reduzida pelo TJRJ, passando para 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. O recurso especial apresentado pela defesa dele igualmente não foi admitido pela Justiça.
Com as decisões, permanecem válidas as condenações definidas pelo Tribunal de Justiça do Rio no caso que investiga o assassinato de Bid.