O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já indeferiu o registro de 15 candidatos às eleições deste ano por entender que há indícios de vínculos com organizações criminosas. A maior parte dos registros rejeitados é de candidatos ao cargo de deputado estadual. Do total, 11 são candidaturas para deputado estadual, três para deputado federal e uma para suplente de senador.

Oito registros foram indeferidos apenas na sessão de segunda-feira (14). Em cinco desses casos, o tribunal aplicou a tese conhecida como “milícia de gravata”, relacionada a organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública.

Além dos cinco casos relacionados à chamada “milícia de gravata”, outros candidatos tiveram o registro indeferido por suspeita de envolvimento com milícias.

Os grupos são descritos como organizações paramilitares que exercem controle armado sobre comunidades do estado do Rio de Janeiro. Outros sete candidatos já haviam tido os registros indeferidos em julgamentos anteriores, também por suspeitas de envolvimento com milícias.

As decisões da Justiça Eleitoral tratam da possibilidade de registro das candidaturas diante dos elementos analisados nos respectivos processos. O indeferimento do registro eleitoral não equivale, por si só, a uma condenação criminal.

Em nota divulgada pelo tribunal, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que não há tolerância da Corte com a atuação do tráfico de drogas e das milícias.

Segundo o magistrado, as decisões têm como objetivo impedir que organizações criminosas conquistem espaço nas estruturas de poder por meio das eleições.

“[O tribunal] agiu com rigor para proteger a democracia. Não é possível permitir que as organizações criminosas se apossem das estruturas de poder do estado pela via eleitoral”, afirmou Tavares.