A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi mantida nesta sexta-feira (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 4 votos a 0, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa contra a pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento ocorreu em sessão virtual e havia começado na semana passada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Eduardo foi condenado em junho deste ano pela Primeira Turma. Segundo o entendimento do colegiado, havia provas de que o então parlamentar atuou para interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado.

Na avaliação apresentada no julgamento, a atuação atribuída a Eduardo incluiu articulações relacionadas às medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Entre elas estava o chamado tarifaço, que atingiu exportações brasileiras.

Também foram consideradas no processo ações como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. De acordo com a decisão da Corte, essas iniciativas tinham como objetivo pressionar as autoridades responsáveis pelo processo contra Jair Bolsonaro.

Pena

A sentença original estabeleceu regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. O STF também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal que Eduardo ocupava e comunicou a condenação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

A decisão desta sexta mantém a condenação definida pela Primeira Turma em junho. O processo tramita no STF como Ação Penal 2782.