A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (21), depois que o próprio STJ concluiu um processo administrativo disciplinar envolvendo acusações de condutas de natureza sexual.

Além da perda do cargo, a AGU solicitou que os pagamentos ao ministro sejam suspensos até uma decisão definitiva do Supremo. O pedido ocorre após o STJ reconhecer, em agosto, a existência de infrações disciplinares e aplicar a Buzzi a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além de propor a perda do cargo.

A iniciativa da AGU ocorre em um contexto de mudança na punição aplicável a magistrados em casos disciplinares graves. Segundo as informações apresentadas sobre a ação, trata-se do primeiro pedido de perda de cargo após o STF determinar o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para determinadas faltas disciplinares.

Acusações

As denúncias contra Buzzi começaram a ser apuradas pelo STJ em fevereiro. Na ocasião, o tribunal determinou o afastamento cautelar do ministro. Em abril, o Pleno decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar para investigar as condutas atribuídas a ele e manteve o afastamento.

Uma das acusações envolve uma jovem, filha de um casal de amigos do ministro. Segundo a denúncia, Buzzi teria tentado agarrá-la durante um banho de mar em janeiro, quando os quatro estavam de férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Depois que o episódio veio a público, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro também relatou ter sido vítima de assédio sexual.

O STJ concluiu o julgamento do processo disciplinar em agosto. Por unanimidade, o Tribunal Pleno reconheceu a existência de infrações disciplinares e determinou a aplicação da pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além de propor a perda do cargo. Parte dos ministros, porém, defendia a aplicação da aposentadoria compulsória.

Próximos passos

Agora, o pedido da AGU será analisado pelo STF. Buzzi está afastado das funções e ainda pode recorrer ao Supremo contra as medidas determinadas no processo.

Desde o início das acusações, a defesa do ministro afirma que ele não praticou qualquer ato impróprio.