Moradores da Rua Serra Mar, no bairro Itaipuaçu, em Maricá, denunciam o que consideram uma verdadeira ‘loucura’ diária devido ao disparo ininterrupto de um alarme residencial desde o último domingo (19). O equipamento permanece ativo por mais de 72 horas consecutivas, tirando o sono e perturbando o sossego da vizinhança, que alega falta de auxílio dos órgãos públicos apesar das sucessivas reclamações.

O ruído incessante invade as madrugadas e afeta a saúde dos moradores da região. Diante da permanência do barulho e da ausência de solução, a vizinhança cobra uma intervenção urgente para o desligamento do sistema de segurança.

A insatisfação com a falta de suporte das autoridades locais é generalizada entre os afetados. “É um alarme eterno, volta a todo momento! Estamos todos enlouquecendo aqui”, revela a moradora que preferiu ter a identidade preservada.

Ouça o áudio do alarme

Diante do impasse, os residentes recorreram à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) por meio do canal 156. A pasta municipal informou que não possui competência para intervir no caso e direcionou a responsabilidade para a Polícia Militar.

Entretanto, mesmo com pelo menos dois protocolos de perturbação da ordem registrados junto ao serviço 190 da PM para a solicitação de viaturas, nenhuma equipe compareceu ao endereço. Procurada, a Polícia Militar contestou a versão de moradores ao dizer, através do 12º Batalhão, que ainda não foi acionada para a ocorrência.

O que estabelece a legislação de Maricá sobre barulho e perturbação?

O controle de ruídos e a manutenção do sossego público no município são regulamentados pelo Código de Posturas do Município de Maricá (Lei Municipal nº 2.303/2009). A legislação impõe diretrizes claras sobre emissões sonoras na cidade:

• Proibição de Emissões Excessivas: Fica vedada a emissão de ruídos, sons altos ou vibrações que perturbem o bem-estar e o descanso da população, especialmente em áreas residenciais e proximidades de hospitais, escolas e creches.
• Som Automotivo e Paredões: Restringe o uso de equipamentos de som em veículos estacionados ou em trânsito e restringe a propagação sonora desmedida em praias e logradouros sem autorização.
• Eventos e Estabelecimentos: Aparelhos sonoros em bares, casas de shows e festas exigem alvará específico, isolamento/proteção acústica e cumprimento rigoroso dos horários fixados na licença.

Ainda de acordo com o Código de Postas, a fiscalização do cumprimento do Código de Posturas cabe aos agentes fiscais do município e à Guarda Municipal. O descumprimento das regras sujeita os infratores a punições administrativas progressivas, que incluem desde notificação preliminar e aplicação de multa financeira até a apreensão de equipamentos e cassação de alvarás de funcionamento.

Fiscalização

Apesar do Código de Posturas do município apontar para a Secretaria de Ordem Pública de Maricá a responsabilidade de fiscalização e medidas administrativas, a pasta ainda não esclareceu por que ainda não foi realizada a fiscalização na região e quais medidas serão adotadas.