O Departamento de Educação dos Estados Unidos revogou formalmente, nesta segunda-feira (28), as regulamentações criadas durante a gestão de Joe Biden que estendiam expressamente as proteções da lei Título IX (Title IX) contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Com a medida, a administração do presidente Donald Trump reestabelece no texto regulatório as diretrizes adotadas durante seu primeiro mandato, em 2020.

Na prática, a alteração imediata para as instituições de ensino é limitada, uma vez que a norma de 2024 já havia sido derrubada nacionalmente por uma decisão da Justiça Federal em janeiro de 2025. Desde então, o governo norte-americano vinha aplicando a versão de 2020. A ação promovida pelo governo oficializa o alinhamento do texto regulatório às sentenças judiciais.

A regra revogada previa que a proibição da discriminação baseada no sexo — prevista no Título IX, legislação de 1972 aplicável a escolas e universidades com financiamento federal — cobria explicitamente a orientação sexual e a identidade de gênero. O texto de 2024 também ampliava garantias a estudantes grávidas, pais e vítimas de assédio sexual no ambiente escolar.

A secretária de Educação dos EUA, Linda McMahon, declarou que a atualização do regulamento visa harmonizar as normas publicadas às ordens judiciais e reduzir incertezas para famílias e gestores escolares. A medida entra em vigor nesta terça-feira.

Por outro lado, organizações de defesa dos direitos civis criticaram a oficialização do retrocesso normativo. Cathy Renna, diretora de comunicação da entidade National LGBTQ Task Force, afirmou que a mudança enfraquece a rede de proteção para estudantes transgêneros, mulheres e sobreviventes de violência sexual.

Mudanças nos procedimentos de denúncia

O retorno à regulamentação de 2020, elaborada na gestão da ex-secretária Betsy DeVos, reitera um padrão mais restrito para a caracterização de assédio sexual sob o Título IX e concede garantias regimentais adicionais aos acusados de má conduta. Entre os requisitos restaurados está a obrigatoriedade de audiências presenciais em determinados processos universitários.

A medida ocorre em meio a ações do governo federal voltadas à restrição da participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas. Embora o Título IX não estabeleça diretamente regras globais de elegibilidade para modalidades esportivas, a secretária Linda McMahon associou o cumprimento da norma à preservação das oportunidades atlésticas para mulheres e meninas.

Apesar da alteração nas regras federais, o texto original da lei Título IX promulgado pelo Congresso em 1972 segue vigente, permanecendo facultado às escolas e universidades a manutenção de diretrizes locais de acolhimento e proteção à comunidade LGBTQIA+.

Via Advocate