Moradores da Rua Nair Nardem Pereira, no bairro Boa Viagem, em Niterói, denunciam a atuação irregular de flanelinhas na região do Museu de Arte Contemporânea (MAC), principalmente nos fins de semana. A Prefeitura afirma que mantém fiscalização permanente e informou que, no último domingo (27), agentes abordaram os envolvidos e os orientaram a encerrar a atividade.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a ação ocorreu entre a Praia das Flechas e o MAC, após denúncias sobre pessoas exercendo irregularmente a atividade de guardador de veículos. Em diversas regiões da cidade, as operações contam com equipes da Seop, da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Análise e Operações de Trânsito (Dant).

Um morador afirma que o problema no local é recorrente. “Eles agem ilegalmente. A Guarda Municipal vai lá, mas eles voltam a agir. Isso é sempre, especialmente nos finais de semana. No domingo, foi entre 10h30 e 11h30”.

Quem vive na região também reclama de barulho e tumulto nas proximidades dos prédios residenciais. “Fazem uma baderna enorme gritando palavrões e falando imoralidades em alto volume ao lado de prédios familiares com crianças”, afirmou.

De acordo com a Prefeitura, a atividade de guardador autônomo de veículos é regulamentada pela Lei Federal nº 6.242/1975 e pelo Decreto nº 79.797/1977, que estabelecem requisitos e registro profissional para o exercício da profissão. A atuação sem o cumprimento das exigências legais pode ser enquadrada no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais.

A Prefeitura informou que, na abordagem de domingo, os envolvidos foram orientados a encerrar a atividade. A Seop afirmou ainda que mantém ações permanentes de fiscalização em áreas de grande circulação, pontos turísticos e locais de eventos.