Um laboratório de uma faculdade, utilizado em aulas práticas de Medicina Veterinária, foi interditado durante uma fiscalização realizada nesta terça-feira (29), em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. A ação identificou irregularidades no espaço, onde estudantes realizavam atividades acadêmicas envolvendo o manuseio de animais e carcaças.

As autoridades não divulgaram o nome nem o endereço da instituição de ensino que foi alvo da fiscalização.

A operação foi realizada em conjunto pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), pelo PROCON-RJ e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), após o recebimento de denúncias.

Entre os problemas encontrados pelos fiscais estava a ausência de um médico-veterinário responsável técnico pelo laboratório. O profissional habilitado deve orientar, conduzir e supervisionar as atividades realizadas no local, de acordo com as normas que regulamentam o setor e os protocolos de segurança.

A fiscalização também verificou as condições oferecidas aos estudantes durante as atividades práticas, considerando as regras de proteção e defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor prevê, entre os direitos básicos, a proteção à vida, à saúde e à segurança diante de possíveis riscos relacionados ao fornecimento de produtos e serviços.

Segundo os órgãos envolvidos na fiscalização, a falta de supervisão profissional durante atividades com animais, carcaças e materiais de origem animal pode aumentar a exposição dos alunos a acidentes, ferimentos e agentes biológicos.

Os fiscais também identificaram que o laboratório não possuía o registro exigido para as atividades desenvolvidas no local. Outra irregularidade apontada foi a ausência do Livro de Reclamações do PROCON-RJ.

Diante das irregularidades, o espaço foi interditado e não poderá realizar aulas práticas que envolvam animais ou carcaças até que as pendências sejam regularizadas e a situação seja comprovada junto aos órgãos responsáveis.