A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por envolvimento em um esquema que manipulava processos judiciais de interesse pessoal. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi publicada na segunda-feira (28). Segundo a sentença, o grupo retirava documentos originais de processos e colocava no lugar versões falsificadas.

As fraudes ocorreram entre o início de 2017 e agosto de 2018 e atingiram ações civis públicas e processos por improbidade administrativa nos quais Núbia aparecia como ré. De acordo com o MPRJ, advogados ligados à ex-prefeita retiravam os autos físicos do cartório e devolviam os processos com folhas adulteradas.

As alterações poderiam modificar informações importantes das ações, como fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos processos, por exemplo, o valor da causa teria sido reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Segundo o Ministério Público, o objetivo era diminuir possíveis consequências financeiras e evitar efeitos de uma eventual condenação, incluindo a inelegibilidade.

Para dar aparência de autenticidade às peças, o grupo teria produzido folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, reproduzido assinaturas de promotores e de um magistrado, falsificado carimbos funcionais e utilizado etiquetas consideradas inidôneas.

A investigação analisou aproximadamente 110 processos, distribuídos em cerca de 750 volumes. Para recuperar os documentos originais, o MPRJ precisou comparar os processos físicos com arquivos preservados nos sistemas do próprio Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

A Justiça reconheceu a existência de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e atuação repetida para beneficiar Núbia. Além da ex-prefeita, foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves.

Núbia foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar uma organização criminosa. Bruno recebeu 29 anos e dois meses de prisão por três falsificações, três supressões de documentos e participação na organização criminosa. José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias.

Aidê e Michele receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão por uso de documento falso e participação em organização criminosa. Segundo a sentença, Aidê utilizou uma petição inicial adulterada em um recurso e Michele apresentou a mesma peça falsificada em outro momento do processo.

A sentença determinou regime inicial fechado para os cinco condenados. Apesar das penas, todos tiveram assegurado o direito de recorrer em liberdade.