Uma fiscal do Partido Social Democrático (PSD) foi presa na manhã deste domingo (4), em Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, após filmar o próprio voto dentro da cabine de votação. A ocorrência aconteceu na seção 30 da Escola Estadual Manoel Joaquim da Silva Pinto.

A mulher estava atuando como fiscal do partido quando registrou em vídeo o momento em que votava. A situação foi identificada durante o processo eleitoral e acompanhada pelo juiz eleitoral Rodrigo Pinheiro Rebouças.

Após a ocorrência, a fiscal foi conduzida para a delegacia. O caso foi encaminhado à autoridade policial, que ficou responsável pelas providências cabíveis.

O uso de aparelhos eletrônicos dentro da cabine é proibido durante a votação. A medida tem como objetivo garantir que a escolha feita pelo eleitor permaneça em sigilo.

O que diz a legislação

A legislação eleitoral proíbe a entrada na cabine de votação com celular, câmera, filmadora ou qualquer equipamento capaz de registrar ou divulgar a escolha feita na urna. A regra vale inclusive para aparelhos desligados.

A medida busca preservar o sigilo do voto e evitar que a escolha do eleitor seja registrada ou utilizada como forma de comprovação. O Código Eleitoral também prevê como crime violar ou tentar violar o sigilo do voto, com pena de até dois anos de detenção.