Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre o que está previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.

O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de agora, começa o processo de retirada das plataformas do ar e de devolução dos valores que permaneceram nas contas dos apostadores.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Como toda MP, a norma está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

Como será a devolução do dinheiro das bets

Os valores mantidos nas plataformas autorizadas deverão ser devolvidos aos usuários. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas.

O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro até o encerramento do prazo de saque voluntário não perderá os recursos. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos respectivos CPFs.

Depois disso, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver algum impedimento para que as instituições financeiras façam o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.

Usuários devem guardar comprovantes

O governo orienta os apostadores a manter comprovantes dos saldos existentes nas plataformas e de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações.

Quem não retirou o dinheiro dentro do prazo deverá acompanhar as orientações sobre a devolução por meio das instituições financeiras.

A retirada das plataformas do ar envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Usuários que tentarem acessar os sites e aplicativos poderão ser direcionados para páginas com informações sobre os procedimentos de devolução dos recursos.

Governo já pediu bloqueio de mais de 5 mil domínios

Além do encerramento das plataformas alcançadas pela medida, o governo ampliou as ações de fiscalização contra sites considerados irregulares.

Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A medida faz parte das ações de controle do setor e ocorre paralelamente ao processo de retirada das plataformas do ar.

Confira o cronograma

O processo de encerramento das bets e de devolução dos valores seguirá um cronograma definido pelo governo:

• 5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas.
• 6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos quando houver impedimento para a devolução pelos bancos.

A MP 1.394/2026, que determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos online no país, ainda será analisada pelo Congresso Nacional.