Um total de 124 candidatos avançou para a etapa preliminar de seleção do empreendimento Viver Melhor – Baldeador, em Niterói, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade destinada a famílias da Faixa Urbano 1. Os selecionados agora terão que apresentar documentos para que a Caixa Econômica Federal faça a análise de enquadramento.

A convocação foi publicada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Niterói. A entrega dos documentos começa nesta quarta-feira (7) e segue até 14 de outubro, das 10h às 16h.

Os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 5º andar, no prédio anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, no Centro de Niterói.

Seleção ainda não significa apartamento garantido

Apesar de os 124 nomes aparecerem na lista preliminar, a Prefeitura alerta que essa etapa não representa contemplação definitiva de uma unidade habitacional.

Os nomes serão encaminhados à Caixa para uma pesquisa de enquadramento. Paralelamente, a Secretaria vai conferir a documentação e analisar eventuais impugnações e recursos.

Ou seja: estar entre os 124 selecionados é um avanço no processo, mas ainda não garante a assinatura do contrato ou o recebimento de um imóvel.

O que levar

A documentação varia de acordo com a situação de cada família. Entre os documentos exigidos estão:

• documento oficial de identificação com foto;
• CPF, caso não conste no documento de identidade;
• comprovante de estado civil;
• documentos dos demais integrantes da família;
• certidão de nascimento de menores, quando houver;
• documentos de guarda ou tutela, quando aplicável;
• comprovação de deficiência, quando for o caso;
• documentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando aplicável;
• documentos de aposentadoria ou pensão, quando necessários;
• outros documentos que possam ser solicitados pela Prefeitura ou pela Caixa.

A Secretaria também poderá pedir complementação ou atualização dos documentos durante a análise.

E se houver algum problema na seleção?

O resultado divulgado é preliminar e pode ser contestado. Os candidatos poderão apresentar impugnação e, posteriormente, recurso, seguindo as regras estabelecidas no edital original e na corrigenda publicada pela Prefeitura.

O resultado definitivo será divulgado somente depois da conclusão dessas etapas.

Onde acompanhar

A lista completa dos 124 candidatos e as regras para apresentação da documentação estão no Edital nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicado pela Prefeitura de Niterói, a partir da página 5 do Diário Oficial (clique aqui).