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Justiça condena ator Mário Gomes a pagar aluguel de mansão ocupada por 13 anos

André Silva | Publicado em:

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Justiça condena ator Mário Gomes a pagar aluguel de mansão ocupada por 13 anos
Justiça do Rio também determinou que ator e mulher arquem com dívidas de IPTU e condomínio - Foto: Reprodução

O ator Mário Gomes e a mulher, Raquel Palma, terão que pagar pelo período em que permaneceram na mansão do casal, no Joá, Zona Sul do Rio, mesmo depois de o imóvel ter sido arrematado em um leilão judicial. A Justiça do Rio de Janeiro condenou os dois ao pagamento de uma taxa de ocupação equivalente ao valor do aluguel de mercado da propriedade durante mais de 13 anos.

A sentença foi assinada pela juíza Admara Falante Schneider, da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital. A cobrança considera o intervalo entre 26 de abril de 2011, quando ocorreu o leilão, e 20 de setembro de 2024, data em que a associação compradora conseguiu assumir a posse da residência.

Além da taxa de ocupação, Mário e Raquel deverão quitar os débitos de IPTU, Funesbom e taxas condominiais acumulados até setembro de 2024. O valor total da dívida ainda será calculado em uma próxima etapa do processo, levando em consideração o preço de mercado do aluguel da mansão em cada período.

Na avaliação da magistrada, a permanência dos antigos moradores impediu que a nova proprietária utilizasse o imóvel ou obtivesse rendimentos com ele. Por esse motivo, a situação foi considerada enriquecimento sem causa.

Leilão

A mansão, localizada na Rua Sargento José da Silva, foi arrematada pela Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios do Brasil (ASPAG), em um leilão da Justiça do Trabalho realizado em abril de 2011. O lance vencedor foi de R$ 720 mil.

A venda tinha como objetivo quitar dívidas trabalhistas de uma confecção pertencente ao ator no Paraná. Embora a carta de arrematação tenha sido expedida em maio daquele ano e registrada na matrícula do imóvel, a associação enfrentou dificuldades para assumir a propriedade.

Mário Gomes e Raquel continuaram morando na residência até setembro de 2024, quando foi cumprido o mandado de imissão na posse. No processo, a associação afirmou que ficou privada do uso do imóvel por mais de uma década e que os antigos ocupantes deixaram de pagar os encargos relacionados à propriedade.

Pedido negado

Durante a disputa judicial, Raquel Palma também tentou receber 25% do valor arrecadado com o leilão. Ela fundamentou o pedido em um reconhecimento do direito à meação por benfeitorias, feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9).

A juíza, no entanto, negou a liberação imediata do dinheiro. De acordo com a sentença, a decisão do tribunal trabalhista reconheceu o direito à reserva de 25% do valor da arrematação, mas não autorizou o saque da quantia. A definição sobre o levantamento deverá ser feita pela própria Justiça do Trabalho, e o dinheiro continuará vinculado àquele processo até uma nova manifestação.

Mário Gomes foi considerado revel no processo, situação em que o réu, mesmo devidamente comunicado sobre a ação, não apresenta defesa. A magistrada também rejeitou o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé contra o casal, por não encontrar elementos que comprovassem esse tipo de comportamento.

Os dois ainda terão que arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total da condenação.

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