O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, ocasião em que o chefe do Executivo também rebateu o que chamou de “especulações” sobre a economia e a formação ministerial.
Ao abordar o compromisso com as garantias trabalhistas e sociais da população, o mandatário afastou a possibilidade de cortes. “Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula.
O presidente também respondeu aos questionamentos sobre o equilíbrio das contas públicas e a condução econômica da gestão federal. Segundo ele, o rigor orçamentário é uma diretriz própria do governo, e não apenas uma cobrança externa.
“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Na sequência, o presidente ressaltou o histórico de suas administrações anteriores para validar a gestão financeira atual: “Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.
Para o chefe do Executivo, parte das críticas direcionadas ao Planalto tem motivação especulativa. Na avaliação do presidente, determinados agentes econômicos buscam lucrar com cenários de instabilidade no país.
Futuro do Governo
Ao comentar as reportagens sobre a definição da futura equipe de governo, Lula criticou a pressão por anúncios imediatos. “Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, que completou: “Eu ainda nem pude festejar a minha vitória e os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro e presidente de banco”.
O presidente reforçou que as nomeações para o primeiro escalão e para instituições financeiras públicas ocorrerão exclusivamente conforme o seu cronograma, sem interferência externa. “Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula.
Por fim, o mandatário ironizou os analistas e adversários políticos que previam um resultado diferente no último pleito eleitoral. “Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.
Escala 5×2
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (19) a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por implementar a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A norma estabelece os mecanismos de transição para a nova jornada sem redução salarial e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar regras complementares sobre o repouso semanal e os regimes especiais de trabalho.
Transição
A transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 garante o repouso semanal remunerado de dois dias sem cortes nos vencimentos dos profissionais, conforme determina a Emenda Constitucional. O texto publicado define os critérios para o cálculo do salário-hora, estipulando o limite de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027, preservando as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
De acordo com os dados divulgados, a medida vai contemplar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente atuam na jornada 6×1. Além deles, outros 21,7 milhões de profissionais que já cumprem a escala 5×2, mas com carga horária de 44 horas semanais, também terão a jornada reduzida progressivamente para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Negociação coletiva e portarias
O decreto mantém a negociação coletiva como instrumento válido para estabelecer regras diferenciadas em categorias específicas, desde que respeitados os limites constitucionais e as diretrizes da regulamentação. Nos próximos dias, o MTE deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação prática das novas regras e assegurar os direitos previstos na EC nº 141/2026.
Segundo o governo, o Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando os detalhes da regulamentação da medida aprovada pelo Congresso Nacional e mantendo diálogo constante com diferentes segmentos da economia para orientá-los sobre o cumprimento da legislação.